A Lei da Ficha Limpa, que os ‘Operadores do Direito’ preferem chamar de Lei Complementar n° 135/2010, ampliou bastante, oportunamente e com muita justiça, as hipóteses das inelegibilidades. Restringiu pra dedéu, é verdade, as chances de maus políticos entrarem ou permanecerem na vida pública conquistando ou comprando sucessivos mandatos e diplomas de impunidade. Contribui ainda, enormemente, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos eletivos.
Na Paraíba até a Polícia grita por socorro!
Alguns episódios da semana de São João mostraram mais uma vez que a violência não é problema exclusivo da grande maioria de cidadãos comuns e honestos de que é feita a população paraibana. Policiais também são vítimas frequentes de bandidos que agem cada vez mais à vontade e impunes no Estado onde o governo acredita combater a criminalidade a golpes de estatística e propaganda.
Ricardo vendeu dificuldade antes de anunciar a facilidade de pagar o 13º
Ricardo Coutinho anunciou na noite desta quarta-feira (15) o pagamento de metade do 13º salário dos servidores estaduais, que será feito nessa sexta (17). O anúncio foi feito através do Twitter e na sua tuitada o governador aproveitou para dar uma estocada no prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, que fez comunicado idêntico no início da semana, com pompa e circunstância, através de trabalhadas entrevistas à imprensa.
“(Serão) 127 mi (milhões de reais) na economia junina. Sem coletiva”, escreveu Ricardo.
Apesar da alfinetada, ao inaugurar pavimentação de ruas em Mangabeira, o governador não deixou de abordar o pagamento do 13º nas entrevistas que concedeu na manhã desta quinta-feira (16) e, ao meio dia, sua secretária de Administração, Livânia Farias, foi escalada pela comunicação governamental para exaltar o ‘feito’ do chefe em programas de rádio da Capital.
Além desses movimentos que expõem a semelhança entre as estratégias de divulgação e promoção de Ricardo e Cartaxo, custa nada lembrar que até o meio desta semana o governador vendia ao distinto público que enfrentava enorme dificuldade para para fazer o pagamento finalmente anunciado e confirmado.
Após a tuitada, a dificuldade revelou-se, portanto, mais uma tremenda facilidade com que nossos governantes usam de artimanhas para se apresentarem ao mesmo distinto público como heróis ou no mínimo protagonistas de grandes façanhas. Mesmo que a façanha signifique transformar o salário pouco e ruim do servidor de Estado ou município em peça ou argumento de propaganda pessoal.
A pequenez de um gesto que deslustra a obra que a cidade aplaude
Rubens Nóbrega
Suetoni Souto Maior avaliou em seu blog que o prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, “subiu no muro” quando excluiu os nomes da presidente Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer da placa de reinauguração do Parque Solon de Lucena. Mas, para além da ‘tucanice’ aventada pelo competente jornalista, o gesto é a mais perfeita tradução da mesquinhez política que o alcaide deve enxergar nas críticas à ‘reforma da Lagoa’, obra entregue domingo (12) a uma população que seguramente aplaude e a reconhece como importante para a cidade.
A exclusão cometida deve ser vista também como expressão de reprovável deslealdade intelectual, porque omite um dado absolutamente inafastável da história dessa obra: o Governo Federal é o grande patrocinador da chamada revitalização do parque da Lagoa. Cerca de 92% ou mais dos recursos lá empregados saíram dos cofres da União. Foram liberados justamente pela presidente que o prefeito hoje ignora e com ela rompeu tão logo sua então aliada e correligionária caiu em desgraça perante a opinião pública por conta da crise política que abala o Brasil desde o final de 2014.
Professor vê mesquinharia e dor de cotovelo em críticas à obra da Lagoa
Rubens Nóbrega
“Pense num debate mesquinho, inócuo e inútil!”, comentou o Professor Menezes nesta terça-feira (14) sobre a guerra de notas e pronunciamentos em torno de possíveis defeitos da reforma realizada pela Prefeitura de João Pessoa no Parque Solon de Lucena. O embate tem como protagonistas auxiliares e partidários do prefeito Luciano Cartaxo de um lado e, do outro, vereadores de oposição e porta-vozes oficiais e oficiosos do governador Ricardo Coutinho.
O mestre avalia que a oposição está perdendo e perdida nesse confronto, porque apega-se a detalhes que seriam facilmente abafados e rapidamente esquecidos diante do ‘conjunto da obra’. Menezes acredita que terão melhor proveito na estratégia de queimar o filme do prefeito os oposicionistas que investirem na celeridade e divulgação das investigações sobre o suposto superfaturamento de R$ 9,6 milhões que a CGU (Controladoria-Geral da União) levantou ano passado na ‘obra da Lagoa’.
A quantia, lembra o Professor, corresponde à soma dos valores pretensamente desviados dos serviços de desassoreamento da Lagoa, com a retirada e transporte da lama escavada para o aterro sanitário metropolitano. Também entra nessa conta a construção do túnel projetado para dar vazão até o Rio Sanhauá, na Cidade Baixa, do acúmulo de água que transborda e alaga o anel viário interno a cada chuva mais intensa.
“A reforma ficou bacana e as reações a ela expõem uma evidente dor-de-cotovelo de quem teve a chance e os meios para fazê-la e nada fez”, disse Menezes, numa estocada com endereço certo, porque seguramente remete a Ricardo Coutinho, que foi prefeito da Capital por um mandato e meio e não fez qualquer intervenção recuperadora da Lagoa, um logradouro de referência da cidade que nos últimos 50 anos sofreu processo de acentuada degradação.
Prefeito se expõe ao ridículo quando anuncia pagamento de salário
Rubens Nóbrega
A necessidade de produzir ou protagonizar sucessivos fatos políticos que pretensamente melhoram a imagem de governante virou obsessão em muitos detentores de poder em ano eleitoral, seja ele prefeito da cidade mais remota e pequena do país, seja ele governador do Estado mais pobre do Brasil. E se o mandatário estiver em plena campanha para se reeleger, aí então é que “o bicho pega” ou “o couro come”. Porque nesse elenco tem artista capaz de inaugurar lombada, calçada e até semáforo. Ou até mesmo de chamar a imprensa para anunciar que vai pagar salário de servidor, como se dever tão comezinho de gestão pública fosse um favor ou grande realização de governo.
Foi o que fez nesta segunda-feira (13) o prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, ao ‘conceder’ dezenas de entrevistas para dizer que vai pagar salário e metade do décimo-terceiro do funcionalismo até o final do mês. Nada original ou inédito, contudo. Nos anos 90 e começo deste milênio, pelo menos dois governadores usaram a regularidade do pagamento da folha de pessoal em propagandas que promoviam a figura de ambos como administradores competentes e eficientes. Nesse embalo, Ronaldo Cunha Lima (1991-94) e José Maranhão (1995-2002) chegaram ao ponto de transformar tabelas de pagamento de salário em trabalhadas peças publicitárias divulgadas em jornais, rádios e tevês da Paraíba. A custo bastante elevado para o erário, como sói.
Mas deve ter sido Cássio Cunha Lima, sucessor de José Maranhão no governo, a grande inspiração ou o espelho onde se mirou o prefeito de João Pessoa. Afinal, quando governou a Paraíba de 2003 a fevereiro de 2009, o hoje senador e líder do PSDB no Senado Federal nem piscou para convocar uma coletiva de imprensa e nela comunicar ao mundo o feito extraordinário de um pagamento antecipado do décimo-terceiro. Talvez justificasse canhestramente tamanha pompa e circunstância o fato de durante aquele período o então governador tucano ter se envolvido em evidentes dificuldades para pagar a folha do Estado em dia. De uma forma tal que na época o servidor era obrigado a contrair empréstimo em banco para receber o próprio salário. Tendo o Estado como avalista e pagante dos juros e demais encargos inerentes à operação, claro.
Luciano Cartaxo não foi, portanto, “o inteligente que inventou” essa história de alçar uma obrigação básica de governo ao nível de gesto magnânimo do poderoso da hora. Mas, como ele e outros fizeram e fazem, parece até que cada um deles tira dinheiro da carteira para distribuir com os pobres funcionários da Prefeitura da Capital ou do Estado. Que merecem o título de pobres porque são realmente mal pagos em sua quase totalidade e ainda têm que enfrentar, coitados, os ‘chefes’ da hora fazendo pouco da inteligência deles e de todos os governados. Sem se dar conta do ridículo que cometem, além de tudo, porque a artimanha ou patranha é tão patética quanto estranha em qualquer outro Estado ou capital brasileira.