Com inexigibilidade de licitação, a Prefeitura de Mamanguape contratou um escritório de advocacia de Pernambuco por mais de R$ 8,3 milhões para “demanda judicial visando à recuperação de valores”, conforme documento reproduzido acima.

O valor avultado chamou a atenção de opositores da prefeita Eunice Pessoa, que não questionam a legalidade do contrato nem o procedimento licitatório, mas se dizem perplexos diante do custo de um serviço que consumiria cerca de R$ 700 mil por mês dos cofres públicos de uma cidade do interior da Paraíba do porte de Mamanguape.

De acordo com essa avaliação, nem mesmo prefeituras de cidades bem maiores, como João Pessoa e Campina Grande, teriam como arcar com tais despesas ou como justificar a contratação de uma banca de advogados para prestar serviços que poderiam ser perfeitamente realizados por uma procuradoria jurídica com servidores efetivos, do quadro permanente do município.

O blog tenta desde ontem (10) respostas a esses questionamentos por parte de Monteiro e Monteiro Advogados Associados, do Recife, a firma contratada, e da própria Prefeitura Municipal. Na manhã dessa quarta-feira, além de enviar pedido de informações e esclarecimentos através do ‘Fale conosco’ do portal do escritório (reproduzido abaixo), manteve contato telefônico com a banca pernambucana.

O número de telefone do blogueiro foi informado à telefonista ou secretaria da Monteiro e Monteiro, que ficou de repassá-lo ao advogado responsável pelo contrato com a Prefeitura de Mamanguape. Não houve qualquer retorno àquele contato até o momento da publicação desta matéria. E até esse horário, a partir das 8h10 da manhã desta quinta-feira (11), foram feitas cinco ligações para o número central da Prefeitura (3292.2246). Nenhuma atendida.

Por último, o blog tentou acessar o texto do contrato da PMM com a Monteiro e Monteiro, na expectativa de encontrar cláusulas que pudessem justificar os R$ 8,3 milhões. Em vão. Como se pode ver adiante, quem clica no botão ‘Contratos’ do Portal da Transparência da Prefeitura é encaminhado para uma página onde se expõe aviso de conteúdo não encontrado.

Pedido de informações e esclarecimentos encaminhado ontem (10) ao escritório

Quem busca ‘Contratos’ no portal da Prefeitura da Transparência encontra um ‘oops!’