Processo aguarda decisão do presidente Joás Filho desde o dia 2 (Foto: Arquivo/JP)
Na semana em que anuncia investimentos de mais de R$ 500 milhões em obras e três dias depois de repassar R$ 120 milhões para ‘integralizar’ capital de sócio majoritário da Cagepa, o Governo do Estado pode ter mais de R$ 110 milhões de suas contas sequestrados para o pagamento de precatórios em atraso.
O sequestro pode ser determinado em dois tempos, em duas partes ou duas quantias. Primeiro, cerca de R$ 40 milhões, correspondente às parcelas que o governo estadual não repassou este ano ao Tribunal para o pagamento de precatórios. E mais de R$ 60 milhões por conta de cinco ou seis meses não pagos em 2016.
Para que os R$ 40 milhões cheguem às contas bancários ou aos bolsos dos credores, é preciso que o desembargador Joás Filho, presidente do TJPB, despache processo administrativo – instaurado pelo próprio Tribunal – que já tem parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) favorável ao sequestro.
O processo aguarda decisão de Joás desde a última terça-feira (2), segundo informações repassadas ao blog. Já o restante do dinheiro devido pelo Governo do Estado dependeria de decisão do desembargador Leandro dos Santos, relator de mandado de segurança ajuizado por titulares de precatório.
O montante do débito acumulado poderia ser bem maior se em maio do ano passado uma liminar concedida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro, do mesmo TJ, não tivesse reduzido de R$ 32 milhões para R$ 11,3 milhões o valor do repasse mensal destinado aos precatórios. Mas, mesmo assim, mesmo autorizado a repassar pouco mais de um terço do que deveria, o Governo do Estado chegou ao final do ano com cinco ou seis meses de atraso no pagamento dos precatórios. Não parou por aí.
Achando pouco, talvez, em janeiro passado o governo voltou ao TJPB com novo mandado de segurança e novo pedido de liminar, dessa vez para suspender o sequestro de dinheiro da conta do Estado para pagar o atrasado que se acumulou até o início deste ano. Pediu também que o TJPB expedisse Certidão Positiva com Efeito Negativo atestando a adimplência de um Estado confessadamente inadimplente.
Se o argumento do mandado anterior foi o da queda de receita, nesse segundo mandado o governo informou que sem tal certidão ficaria impedido de celebrar convênios e receber verbas de convênios com o Governo Federal, prejudicando vários de seus programas sociais.
Mais uma vez, as razões do governo sensibilizaram e foram acolhidas, agora pelo desembargador José Aurélio da Cruz, que se encontrava no plantão judiciário. E o desembargador tanto suspendeu a ordem de sequestro contra o Estado como mandou o TJPB expedir a certidão solicitada pelo governo estadual. Que, por sua vez, manteve-se também este ano em sua “deliberada inadimplência”, na expressão de um credor de precatório em contato com o blog. Com isso, o atraso de pagamento entraria pelo décimo mês consecutivo.
- Matéria atualizada às 19h30
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15 Respostas para TJ pode sequestrar mais de R$ 110 milhões do Estado para pagar precatórios
com certeza os precatórios do poder judiciário já foram pagos a maioria.
EU, TAMBÉM SOU VITIMA DA TRAGEDIA DE CAMARÁ,EM 17/06 /2004, ASSIM COMO TANTAS OUTRAS VITIMAS, NA CIDADE DE ALAGOA GRANDE.JÁ SE FORAM 14 ANOS, EU TENHO MUITA FÉ EM DEUS, QUE VOU RECEBER,E TODOS! JÁ TENHO 68 ANOS, ESTOU CONFIANTE, NA JUSTIÇA E NO GONVERNADOR, RICARDO COUTINHO, HOMEM SERIO E HONESTO, E MUITO HUMANO, E FILHO DE DEUS! CREIO QUE ELE VAI NOS AJUDAR,DEUS É DE ABENÇOA-LO E MUITO MAIS
O governo está fazendo um repasse ínfimo, que só contempla parte dos prioritários. Para os credores da lista cronológica está há mais de 10 meses sem receber nada! O presidente do TJ mandou um ofício mês passando mandando o governador repassar 33,9 M, sob pena de sequestro no prazo de 10 dias, portanto, final do mês passado. O governando fez o repasse! De quanto? Quantia que novamente só consegue pagar os prioritários.
Agora a questão: o presidente do TJ não irá sequestrar?
Não é um favor, é um direito adquirido, para muitos há mais de 10 anos, cujo o repasse já está em desobediência ao determinado pelo STF.
Jornalistas, demais credores, advogados, pressionem e divulguem o que está acontecendo!
tem muitos arrumadinho nesse Estado da Paraiba so vendo pra Crer kkkkkk
Hahaha ele vai dizer façam acordo no tj.kkkk
dessa vez espero receber
Sem querer ser maior ou menor, é preciso registrar que tenho direitos não pagos desde 1993, hoje num precatório previsto para o orçamento de 2012, ou seja, se mantiver o Estado desta forma sem pagar em dia. como já tenho 69, ou deverei receber depois de 2020, ou seja, 27 anos depois…Tanto eu, como vários procuradores e promotores de justiça, juízes de desembargadores. Funcionários da ativa ou aposentados, de maior ou menor porte, passam pelas mesmas dificuldades. Há alguma contestação desse fato?
Sou desses que tenho direito a receber recursos de precatorios e até momento apenas conversa fiada e enrolação com um humilde servidor aposentado que precisa pagar suas dívidas.
Com certidões inverídicas e acumulando cada vez mais a dívida com os precatórios com aval do TJ e se negando a contratar concursados legítimos, ou seja, se esquivando de problemas, é fácil vender a imagem de bom administrador, de trabalhador. Desembargadores tenham consideração com esses credores de precatórios, são na grande maioria, idosos humildes e, como já citado, muitos já faleceram. Apesar disso, já ficou demonstrado que o coração de RC, se tiver, parece ser na sola dos pés.
Falta de dinheiro não é. Falta vontade dos desembargadores
sera quer vão pagar ao povo da tragedia de camara alagoa grande e outras cidades quem tem precatoria
NÃO É POSSÍVEL QUE A JUSTIÇA DA PB, CONTINUE PASSANDO A MÃO NA CABEÇA DE RC, LIBERANDO OS RECURSOS SEQUESTRADOS, LIVRANDO E ATESTANDO CERTIDÕES, EM PREJUÍZO PARA OS CREDORES QUE ESPERAM HÁ ANOS E ALGUNS HÁ DICAS, PARA TER SEUS DIREITOS CONSOLIDADOS.
Eu só acredito vendo!
Aproveitando o assuntos de mandar pagar ( no caso, cumprir determinação). O presidente deveria cumprir determinação de nomeação de concursados aprovados no concurso de 2008. Desde março o desembargador Leandro dos Santos, já determinou que um grupo com 10 impetrantes fosse nomeado. Foram descumpridas duas determinações desde então. Este grupo ajuizou mandado de segurança desde junho de 2014, tem acórdão favorável à unanimidade desde o final de 2015. Tem determinação de nomeação desde o início de março de 2017, e como dito anteriormente, descumpridas por duas vezes.
incrivel , existe um processo de salarios retidos dos funcionarios publico desde 1999 tendo como autora a ASPEP, , a maioria acima de 65 anos . muitos ja falecidos e ate agora nao temos nem ideia de quando vai sair esse dinheiro, a maioria humilde e que esse dinheiro iria ajudar muito essas pessoas, por favor autoridades autor sanem essa pendencia