Antigo prédio do Paraiban, na Epitácio Pessoa (Foto: José Marques – SecomPB)

Transferir a Assembleia Legislativa do centro da Capital para a antiga agência do finado Paraiban na Epitácio Pessoa pode atender muito bem e bem muito a alguns interesses, mas muito menos – ou nada – ao interesse público. Começando pelo custo da reforma, que supera os R$ 30 milhões, terminando no benefício e na economia que seria ampliar a sede atual gastando bem menos.

Segundo um engenheiro do Estado com experiência em construção, reforma e ampliação de prédios públicos, a Assembleia poderia desapropriar imóveis contíguos à sede atual e nesses espaços edificar anexos que dariam ganhos formidáveis ao Poder. Ganhos financeiros, de funcionalidade, conforto, segurança e até estéticos.

“Além de tudo, manter a Assembleia onde ela está e ampliar o que existe seria uma contribuição e tanto ao processo de revitalização que o centro começa a experimentar depois de 40 anos de sucessivos abandonos e esvaziamentos, muitos dos quais causados pelo próprio poder público”, disse o técnico, citando como iniciativas de revitalização a restauração das Praças João Pessoa e 1817 e do Parque Solon de Lucena.

Manter a Assembleia onde ela está, ampliando-a, melhorando-a, seria de fato benéfico ao comércio do centro, à mobilidade e acesso dos cidadãos que assistem às sessões do Legislativo, aos movimentos sociais que demandam apoio dos deputados e à preservação da história da cidade e seus monumentos referenciais, ao manter inalterada a caracterização da Praça João Pessoa como Praça dos Três Poderes.

Questionamentos

A mudança da Assembléia enfrenta ainda questionamentos não rebatidos e dúvidas não esclarecidas pelo deputado-presidente Adriano Galdino, a quem o blog encaminhou  desde quinta-feira (21) as seguintes perguntas:

1. Em vez de trocar de sede, a Assembleia não poderia desapropriar imóveis vizinhos para ampliar o prédio atual, o que ficaria mais barato do que reformar o velho Paraiban da Epitácio?

 

2. O projeto da Epitácio está orçado em R$ 30 milhões e a Assembleia só tem R$ 17 milhões?

 

3. É verdade que o projeto só contempla seis dos nove andares do prédio do ex-Paraiban? O que serão feitos dos outros três?

 

4. O que foi feito do terreno de Jacarapé doado pelo Estado para construção de sede em parceria público-privada, como era o projeto do então presidente Arthur Cunha Lima? 

A suspensão foi determinada por medida cautelar do conselheiro André Carlo Torres, após recomendação da Auditoria e denúncia da Engemat – Engenharia de Material Ltda. fundada na suspeita de que o processo licitatório estaria direcionado para favorecer outra empresa. A denunciante informa, por exemplo, que a Comissão de Licitação não disponibilizou projetos básicos complementares (instalação elétrica, hidrossanitária, cabeamento estruturado, climatização e incêndio) nem a memorial de cálculo.

Sem esses elementos, as firmas interessadas no serviço não têm como apresentar propostas comerciais consistentes e condizentes com o edital da licitação que, por sua vez, traz dispositivos estranhos. Um deles exige dos licitantes comprovar qualificação técnica para fornecer e instalar cabo de cobre revestido de 240 milímetros e 4 mil metros de comprimento. “Só faltou dizer a marca, a cor, a fábrica e a data de fabricação do fio”, observou o engenheiro consultado pelo blog.

Prezado Sr. Rubens Nóbrega, em atenção ao e-mail enviado por V.S. que ora respondemos, esta Ouvidoria tem a informar o que segue.