Fernando Catão, conselheiro do TCE (Foto: G1 Paraíba)

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse hoje (19) que a Prefeitura de João Pessoa artificializou uma situação de emergência para respaldar a contratação – “por excepcional interesse público” – de 312 prestadores de serviço para trabalhar na Unidade de Pronto Antedimento (UPA) de Cruz das Armas, ainda em construção. Em vez de regular concurso público, como manda a lei, os candidatos a emprego temporário na PMJP foram selecionados através de processo simplificado, que muitas vezes, quando muito, resume-se a uma entrevista e apresentação de currículo.

Na segunda-feira (18), Catão decidiu suspender por medida cautelar as contratações para a UPA e nesta terça, em entrevista à CBN João Pessoa, revelou que baseado em relatório de auditoria do TCE concluiu que a nova unidade somente ficará pronta em janeiro de 2017 e não em setembro deste ano, como divulga a PMJP.

Segundo o conselheiro, até janeiro daria perfeitamente para a Prefeitura providenciar um concurso público regular, assim como deveria fazer também em relação ao Samu, para prover os dois serviços com funcionários de carreira, regularmente selecionados e nomeados nos conformes da Constituição e das leis que regulam a matéria.

Catão admitiu ainda que contratações mediante seleções simplificadas acentuam-se nos municípios em ano eleitoral, daí a preocupação do TCE de coibir a prática. Questionado se o Tribunal teria a mesma postura em relação ao Governo do Estado, o conselheiro lembrou a recente suspensão de 400 contratações temporários para a Fundac, fundação estadual que cuida de menores infratores.

O que diz a Prefeitura

Também entrevistado pela CBN, Adelmar Régis, procurador-geral da PMJP, informou que vai provar nos autos do processo instaurado pelo TCE que a UPA de Cruz das Armas tem todas as condições de ser concluída e inaugurada “quando entrar setembro e a boa nova andar nos campos”, com diz a canção de Beto Guedes.

O procurador afirmou também que o prazo de conclusão da UPA em janeiro do próximo ano é aquele previsto na licitação, mas os serviços estão bastante adiantados e devem ser finalizados dentro de dois meses pela empresa contratada. Além disso, a Prefeitura já teria concluído também o processo licitatório para aquisição dos equipamentos da nova unidade.