MP reuniu ontem o seu comitê em Campina (Foto: MPPB)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou na noite de ontem (10) um novo prazo para a água da transposição do Rio São Francisco chegar ao açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 18 municípios da micro-região da Borborema.
Segundo o MPPB, a água que vem do Eixo Leste da Transposição através do Rio Paraíba deve chegar a Boqueirão até a Sexta-Feira Santa (14) e, com isso, o racionamento em Campina e região será suspenso no dia 20 de junho. Eis a nota divulgada pelo órgão:
A expectativa do Governo do Estado é a de que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) suspenda no dia 20 de junho (daqui a 81 dias) o racionamento de água em Campina Grande e em mais 18 municípios do Compartimento da Borborema.
A informação foi dada na tarde desta segunda-feira (10) pelo secretário executivo da Secretaria Estadual da Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga Filho, durante reunião do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A reunião do Comitê foi realizada em Campina Grande.
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3 Respostas para MP anuncia novo prazo para água da transposição chegar a Boqueirão
O que restou disso tudo foi um João Fernandes da vida, político sem mandato, posando para os holofotes e brincando de dizer que a Paraíba tem gestão de recursos hídricos….
Essa é para os homens do ramo do direito – MPE e MPF -. Vejam o que dizia a Resolução num. 714/2009 da ANA sobre o “dever de casa” do Governo da Paraíba na gestão Ricardo Coutinho.
RESOLUÇÃO num. 714/2009 da ANA, Agência Nacional de Águas. O Art. 4 trata do dever da PB:
Art. 4º Compete ao Estado da Paraíba e ao MI, na condição de co-responsável:
I – Estruturar o quadro de pessoal técnico efetivo da AESA adequado às suas
competências legais:
a) publicar edital de concurso público para formação de quadro de pessoal
técnico. Prazo: 31 de dezembro de 2009; e
b) nomear os servidores aprovados em concurso público, de forma a
estruturar o quadro de pessoal técnico efetivo da AESA. Prazo: 30 de junho de 2010.
II – Iniciar cobrança que cubra os custos dos serviços de operação, manutenção
e gestão das infraestruturas hídricas estaduais, bem como dos valores a serem pagos à
Entidade Operadora Federal:
a) definir mecanismos e valores de cobrança. Prazo: 30 de novembro de
2010; e
b) emitir documento de arrecadação da cobrança. Prazo: 31 de janeiro de
2011.
III – Concluir a implementação das infraestruturas hídricas complementares
visando ao recebimento das águas provenientes do Eixo Leste do PISF:
a) apresentar relação e cronograma físico-financeiro de todas as obras
complementares visando ao recebimento das águas provenientes do Eixo Leste, compatível
com prazo de conclusão das obras do Eixo Leste. Prazo: 31 de dezembro de 2009;
b) apresentar cronograma físico-financeiro atualizado das obras,
compatível com prazo estabelecido para sua conclusão. Prazo: 30 de junho de 2010; e
c) concluir as obras complementares. Prazo: 30 de novembro de 2010.
IV – Concluir a implementação das infraestruturas hídricas complementares
visando ao recebimento das águas provenientes do Eixo Norte do PISF:
a) apresentar relação e cronograma físico-financeiro de todas as obras
complementares visando ao recebimento das águas provenientes do Eixo Norte, compatível
com prazo de conclusão das obras do Eixo Norte. Prazo: 31 de dezembro de 2010;
b) apresentar cronograma físico-financeiro atualizado das obras,
compatível com prazo estabelecido para sua conclusão. Prazo: 31 de dezembro de 2011; e
c) concluir as obras complementares. Prazo: 31 de dezembro de 2012.
Mas e o João Fernandes da AESA não tava brigando e dizendo que a Paraíba tava recebendo água em quantidade pra acabar o racionamento. 81 dias agora??!! quase 3 meses!!!! Político em cargo técnico só faz trapalhada….