Centro Administrativo Estadual em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

Sete meses e meio já foram gastos neste ano da graça de 2016 e das eleições municipais e no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não existe um único dado sobre os gastos do Governo do Estado com os salários de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados, pensionistas… Tais informações deveriam estar disponíveis no Sagres (sagres.tce.pb.gov.br) desde o final de maio passado.

O atraso na exibição da despesa de pessoal do Estado no Sagres foi explicado pela Ouvidoria do TCE no dia 20 de maio passado, atendendo a um pedido de informações enviado por este blogueiro. A explicação:

• No final de 2015 ocorreu uma mudança nas obrigações requisitadas ao Governo do Estado por esta Corte de Contas, visando a um maior detalhamento nas informações da folha, promovida pela RN TC 10/2015 e Portaria 228/2015, ambas de 18/12/2015. Para atender às novas exigências e adequar-se ao novo layout, o Governo do Estado apresentou solicitação de adiamento (doc. TC n. 13791/16) encaminhado pela Secretaria da Administração do Estado.

Complementando sua resposta, a Ouvidoria acrescentou então que “as folhas de janeiro a março de 2016 foram recebidas pelo TCE entre os dias 4 a 9 de maio de 2016 (doc. TC nº 24080/16, 24364/16, 24988/16)” e naquele momento os dados recebidos estavam sendo trabalhados, “devendo as informações das referidas folhas estarem disponibilizadas em nosso portal até o final deste mês de maio”.

Por enquanto, o que tem de folha do Estado no Sagres remete a 2015, período em que foram gastos R$ 3.663.874.420,35 para pagar (tirando por dezembro) 4.992 comissionados, 21.552 prestadores de serviço, 1.246 identificados apenas como ‘outros’ (seriam os famosos codificados da Saúde?), 41.210 servidores ativos, 30.401 inativos e 11.774 pensionistas.

Com 2016 em branco, o cidadão não tem como saber se em ano eleitoral aumentou ou diminuiu, por exemplo, a contratação de comissionados, prestadores de serviço e ‘outros’ pelo atual governo. “E o que tem a ver?”, alguém há de perguntar, intrigado porque insisto em dar transparência a essa movimentação na folha estadual se a eleição é municipal.

Respondo repetindo o que escrevi em comentário aqui publicado no dia 6 deste mês, sobre o elogiável levantamento do TCE que resultou na constatação de mais de 81 mil contratações de pessoas sem concurso público pelos 223 municípios paraibanos, apenas nos primeiros quatro meses deste ano. Naquele artigo, cobrei do Tribunal o mesmo empenho e monitoramento na administração estadual, argumentando o seguinte:

• Impossível não acreditar que a atuação do governante (do Estado) nas disputas municipais não se dê também pela presumível incorporação à folha salarial  do Estado de milhares de potenciais eleitores ou cabos eleitorais de candidatos por ele apoiados. 

Já quanto às despesas dos municípios com pessoal, não há dificuldade alguma para qualquer um procurar e encontrar dados mais atualizados no Sagres, que mostra a quem quiser ver as folhas de janeiro a abril pagas pelas prefeituras este ano.