Médico Eurípedes Mendonça (Foto: Arquivo/JP)

Sob o título ‘Operação Carne Fraca e a Segurança do Consumo de Proteína Animal na Paraíba’, o médico e professor universitário Eurípedes Mendonça escreveu comentário (leia na íntegra, a seguir) sobre pressupostos, consequências e responsabilidades da fiscalização – ou não – da produção e comercialização de carne e seus derivados no Brasil.

Rubens, em 2015, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi convidado a participar de um debate na Câmara dos Deputados sobre a segurança no abate de animais com vistas à regulamentação em lei.

Fui indicado pelo CFM para representá-lo. Aceitei, ainda que apreensivo. O que o CFM poderia contribuir para um debate sobre abatedouros/matadouros de animais? O que falar na ocasião? Preparei então uma pequena exposição sobre as doenças transmitidas pelo consumo da carne animal, notadamente a suína e bovina (relacionadas com teníase e cisticercose).

Senti-me um estranho no ninho. A platéia era formada por gigantes dos frigoríficos, médicos veterinários e apenas eu de médico. A mesa era formada quase que exclusivamente por médicos veterinários, mas coordenada, obviamente, por um deputado federal.

Aprendi que toda atividade de abate de animais deveria ser supervisionada presencialmente por um médico veterinário, que descartaria as carcaças com suspeitas de doenças e afixaria um SIF (Selo de Inspeção Federal) do Ministério da Agricultura.

Lembrei-me da realidade da nossa pequenina Paraíba. Nas minhas andanças, verifiquei que a maioria dos municípios dispõe de matadouros que localizam-se na zona rural (embora alguns quilômetros da zona urbana).

Primeiras preocupações: Todas as carnes produzidas na Paraíba teriam o selo de qualidade? Haveria número de médicos veterinários suficientes na Paraíba? Todos os abatedouros seriam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (situado na Praça Pedro Gondim, Torre, em João Pessoa)? Haveria comércio clandestino de carne?

Exemplo claro de comércio clandestino (e com grande potencial de risco): na BR 230, entre Campina Grande e João Pessoa, nas imediações do Posto da Policia Rodoviária Federal, há barracas que expõem carne de vaca penduradas e ao alcance de moscas e seres vivos contaminantes. 

No caso dos frigoríficos alvos da Polícia Federal, mais especificamente os técnicos do Ministério da Agricultura detidos por prevaricação na fiscalização: qual a formação acadêmica deles? Muito provavelmente deveriam ser (pela legislação) médicos veterinários. E aí pergunto: além de responderem ao inquérito policial e administrativo (este no âmbito do Ministério da Agricultura), não caberia uma sindicância ética no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)?

Na cobertura da mídia (escrita e televisiva) a que tenho tido acesso, não há nenhuma referência às responsabilidades do CRVM nem dos médicos veterinários, peças-chave na segurança alimentar das carnes produzidas no Brasil.

Cordialmente, 

Eurípedes Mendonça