Juíza Lúcia Ramalho (Foto: Helder Moura)

A juíza Lúcia de Fátima Ramalho, do 6º Juizado Especial Cível do Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, sugeriu que o Governo do Estado destine ao pagamento de precatórios parte do dinheiro que apurar na venda de prédios como o do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, uma das principais da Capital.

Ela deu tal sugestão na quinta-feira (9), em entrevista ao programa Direto ao Assunto, do jornalista Marcelo José, transmitida ao vivo pela Internet (veja o vídeo no final desta matéria). A entrevistada revelou que há sete meses o governo estadual não repassa ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) os recursos necessários para pagar a milhares de pessoas que há mais de dez anos aguardam e lutam para receber, via precatório, o que o Estado lhes deve.

Lúcia de Fátima lembrou que entre os credores uma parcela considerável é formada por gente com mais de 70 anos que vive a angústia de assistir, impotente, ao descumprimento contínuo de uma obrigação imposta ao Estado pela própria Justiça. Enquanto isso, processos que jamais chegam ao fim e a seus objetivos são instaurados pelo TJPB para o sequestro de verbas controladas pelo Poder Executivo com vistas a resolver os débitos com os titulares de precatório.

A juíza entende que o o dinheiro da venda de prédios deve ser aplicado em funções essenciais de Estado, como a educação, mas será muito bem empregado também se for usado para quitar precatórios. A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, faculta aos governos estaduais leiloarem bens para aquela finalidade, mas não toca no assunto o pedido de autorização para venda dos imóveis encaminhado pelo governo à Assembleia.

Muitas vítimas da habitual inadimplência do Estado estão se mobilizando e contactando deputados para que proponham emendas à matéria encaminhada à Assembleia. Uma das ideias, que já teria sido apresentada e acolhida pelo deputado Raniery Paulino, consistiria em permitir aos credores de precatórios usá-los para participar do leilão dos prédios.

Clique aqui para ler mais sobre o problema e entender porque o governo estadual é bem sucedido no seu esforço para não pagar ou protelar ao máximo o pagamento de precatórios.

• E veja agora a entrevista da juíza Lúcia Ramalho a Marcelo José