Arma semelhante a esta (submetralhadora israelense Uzi 9 mm) estaria em poder de membro do TJ

Entre as armas de fogo requisitadas por magistrados estaria metralhadora usada no assassinato do empresário Paulo Brandão

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou hoje que desembargadores e juízes tenham requisitado para segurança pessoal e de familiares armas de fogo apreendidas pela Polícia que estejam sob a guarda do Poder Judiciário como peças de processos criminais já arquivados.

O desmentido foi comunicado na tarde desta terça-feira (7) pela Gerência de Comunicação (Gecom) do Tribunal, em resposta a uma informação repassada ao blog por profissional que atua área de segurança pública. Segundo a fonte, motoristas do Tribunal e até empregados particulares de desembargadores portariam armas de fogo requisitadas por seus chefes ou patrões.

Entre as armas retiradas de processos estaria uma metralhadora usada para assassinar o empresário Paulo Brandão, morto a tiros em uma emboscada na margem da BR 101, no Distrito Industrial de João Pessoa, em 13 de dezembro de 1984. Ele era sócio-proprietário do jornal Correio da Paraíba.

“Os motoristas de desembargadores ainda não portam armas. Eles só irão portar após passarem por curso exigido para tanto. Isto é, não procede – até prova em contrário – o teor da informação que lhe passaram”, diz a resposta da Gecom/TJPB.

Joás mantém resolução

O desembargador Joás Filho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), vai manter a resolução que autoriza a concessão de porte de arma para motorista de desembargador e juiz.

Segundo a Gecom do TJPB, a decisão baseia-se em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina e orienta o uso de armas de fogo por servidores do Poder Judiciário e da instituição.

A resolução conjunta a que se refere a Assessoria do TJ é a de nº 04/2014, que autoriza o porte de arma de fogo no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas “para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança”.

A iniciativa de estender o porte de arma de fogo para motorista de desembargador e juiz de Direito do Estado é exclusiva do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para tanto, o TJ editou a Resolução nº 3/2017, de 25 de janeiro último, publicada no dia seguinte no Diário da Justiça Eletrônico.