Policiais apreenderam novos documentos na quarta fase da Andaime (Foto: Diário do Sertão)

Com o levantamento do sigilo, após o cumprimento de todas as medidas deferidas pela 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa (PB), vem à tona os nomes dos acusados presos na quarta fase da Operação Andaime, deflagrada na última sexta-feira, 27 de janeiro.

Os empresários Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras) e Afrânio Gondim Júnior, além do mestre de obras José Hélio Farias e do engenheiro fiscal da Prefeitura Municipal de Cajazeiras (PB), Márcio Braga de Oliveira, continuam presos preventivamente no presídio regional de Cajazeiras.

Até o fechamento desta matéria, Severino Pereira da Silva, engenheiro fiscal da Caixa Econômica Federal, permanecia foragido. Ele teve pedido de prisão temporária decretado pela Justiça Federal.

Ex-prefeitos – Foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos na última sexta-feira na Polícia Federal (PF) em Patos e tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça, além mandados de buscas deferidos contra eles, os ex-prefeitos de Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu (Léo Abreu) e Carlos Rafael Medeiros de Souza. O mesmo aconteceu com Luci Fernandes Dutra Pereira, esposa do foragido Severino Pereira da Silva. Já o ex-prefeito Carlos Antônio de Araújo Oliveira, que também teve mandados de condução coercitiva, buscas e sequestro de bens contra ele deferidos, se apresentou à PF em Patos nesta segunda-feira, 30 de janeiro. Carlos Antônio, inclusive, teve prisão temporária pedida pelo MPF, mas indeferida pela Justiça.

Servidores municipais e empresários “fantasmas” – O MPF pediu as prisões temporárias de funcionários do Município de Cajazeiras e de empresários “fantasmas”, indeferidas pela Justiça, mas convertidas em conduções coercitivas, cumpridas na Paraíba e no Ceará. São eles: Josefa Vanóbria Ferreira Nóbrega de Souza, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixto do Nascimento, Maria Nayana da Silva Bezerra, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana e Moacir Viana Sobreira.

Sequestro de bens – Além dos ex-prefeitos Léo Abreu, Carlos Rafael e Carlos Antônio, e Luci Fernandes, também tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça as seguintes pessoas: Mario Messias Filho, José Hélio Farias, Afrânio Gondim Júnior, Márcio Braga de Oliveira, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixoto do Nascimento, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana, Moacir Viana Sobreira e Severino Pereira da Silva.

A organização criminosa – As dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na Operação Andaime indicam que somente havia sido desmantelado o esquema ilícito em que o “Núcleo Cajazeiras” se valia das empresas Servcon e Tec Nova, de Francisco Justino do Nascimento, restando um amplo espectro de atividades ilícitas que se valiam de outras empresas fantasmas para operar o desvio de recursos públicos.

No caso da presente investigação sobre o esquema ilícito para obras de pavimentação, o “Núcleo Cajazeiras” teria se valido das empresas fictícias EPN Comércio e Construção LTDA, Limpe Mais Construções LTDA, Maxitrate Construções e Serviços LTDA, Construtora Fiel e Serviços LTDA e Concretex Comércio Construções e Serviços LTDA, além de usar da estrutura de fachada das empresas Gondim & Rego LTDA e AGF Construções e Serviços LTDA – ME, tudo conforme a ilustração a seguir:

De acordo com o MPF/PB, em ação cautelar penal, no gráfico se recortou os ilícitos relacionados a fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, uso de empresas fantasma e de fachada para ocultação da origem e do destino dos recursos, fraudes fiscais e falsificação de documentos públicos relacionados a pavimentação de ruas no Município de Cajazeiras entre os anos de 2008 a 2016 – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da Operação Andaime, em junho de 2015.

As licitações – As investigações se concentram em licitações irregulares, cujos valores ultrapassam os R$ 15 milhões e, atualizados, R$ 27 milhões.

Confira os números: Contrato de Repasse n. 237.007-79 (SIAFI n. 607254), relacionado à Tomada de Preços n. 02/2008; Contrato de Repasse n. 245.156-50 (SIAFI n. 608163), relacionado à Tomada de Preços n. 03/2008; Contrato de Repasse n. 242.411-72 (SIAFI n. 609987), relacionado à Tomada de Preços n. 04/2008; Contrato de Repasse n. 245.458-09/2007 (SIAFI n. 608195), relacionado à Tomada de Preços n. 05/2008; Convênio n. 062/2008, firmado entre o Município de Cajazeiras e o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, relacionado à Concorrência n. 03/2008; Contrato de Repasse n. 265.186-33/2008 (SIAFI n. 637968), relacionado à Concorrência n. 04/2008; Contrato de Repasse n. 260.305-69/2008 (SIAFI n. 634850), relacionado à Tomada de Preços n. 02/2010; Convite n. 03/2013; Tomada de Preços n. 01/2014; Convite n. 17/2009; Convite n. 27/2009; Convite n. 38/2009; Concorrência nº 003/2012 e execução direta das obras do CR n. 0188926-42 (SIAFI n. 549877).

Ação Cautelar Penal – Medidas Pessoais – FASE 4
Ação Cautelar Penal – Medidas Pessoais – FASE 4 – Pedido Complementar

Outras matérias da Operação Andaime

Processo nº 0000797-70.2016.4.05.8202
Processo nº 0000798-55.2016.4.05.8202
Processo nº 0000799-40.2016.4.05.8202

• (da Assessoria de Comunicação do MPF-PB)