(Foto: Ilustração do blog Negócios em Movimento)

Como deve agir a pessoa que em razão de crise financeira necessita devolver o imóvel que adquiriu? Quem responde – em artigo transcrito adiante – é Gilberto Bento Jr., especialista em resolver ou orientar casos do gênero.

Quatro orientações para quem necessita devolver imóvel

• Gilberto Bento Júnior (*)

Após um boom no mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos, de 2015 para cá temos observando um caminho inverso. Apontamentos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostram que em 2015 o total de imóveis devolvidos e contratos rescindidos teve alta de 10% em relação a 2014.

Para este ano, a tendência é só aumentar esse número, já que são muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou no sonho de comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido.

Mas é importante lembrar: quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta deve conhecer seus direitos caso queria romper o contrato e devolver o imóvel, que, inclusive, ainda não recebeu. Isso diminuirá em muito as perdas financeiras.

O termo técnico que significa rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual. Em geral, todos os contratos podem ser distratados. Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar os direitos de quem quer devolver imóvel na planta.

Quando for devolver imóvel comprado na planta

Se necessário, você pode solicitar o distrato judicialmente, se houver recusa no recebimento da sua intenção de romper o contrato. Ao desistir da compra, você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, caso a culpa do distrato seja do proprietário. Por não conseguir uma linha de crédito para financiamento, por exemplo.

Construtoras não podem reter todo o valor pago

Existem casos de tentativas de se reter todo o valor pago à construtora. Isso não deve ser nem mesmo considerado. O valor que ficará com a construtora levará em conta apenas valores como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à Justiça.

É fundamental que se busque um especialista nessas situações e não se deixe ser pressionado, pois em vários casos vão falar que essa busca por ressarcimento de valores é improvável e poderão forçar que existe um consenso segundo o qual não será o melhor para o lado do comprador. Assim, a recomendação é não assinar nenhum acordo.

Distrato deve ser pedido até entrega das chaves

O primeiro passo ao perceber que não terá fôlego financeiro para arcar com o compromisso do imóvel na planta é pedir o distrato para não precisar continuar pagando as prestações e assim economizar no orçamento mensal.

O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A construtora deve devolver o valor em uma única parcela.

O que fazer quando a culpa for da construtora

Existem situações em que a culpa pelo cancelamento do contrato pode ser atribuída à construtora. Trata-se de uma denúncia contratual por responsabilidade, quando a construtora não respeita as cláusulas e, por exemplo, atrasa a entrega do imóvel.

Nesses casos, a devolução deve ser de 100% do valor total pago. Temos que lembrar ainda que a devolução dos valores deve ser corrigida monetariamente, ou seja, o valor deverá ser atualizado.

Situações como essas são motivos de preocupação, mas é imprescindível manter a calma nessa hora, buscando uma assessoria adequada. Qualquer ação movida a desespero poderá resultar em pesado prejuízo financeiro.

• (*) Gilberto Bento Jr. é advogado, contabilista e empresário