Bloqueio de nomeações sobrecarrega os atuais defensores e o erário (Foto: Secom-PB)

A falta de defensores para atender aos 223 municípios paraibanos faz da Defensoria Pública da Paraíba um dos órgãos do Estado que mais gastam com diárias. É o que mostra levantamento do portal Encontro de Contas divulgado hoje (26). Este ano já foram gastos R$ 308,9 mil com esse tipo de despesa e mais R$ 1,5 milhão, em 2015, para pagar acumulação de funções e comarcas pelo quadro atual.

“Atualmente, 173 municípios não contam com o trabalho desse profissional, pois o quadro de defensores só é suficiente para atender apenas 24 municípios. Em outros 26 o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Além disso, o estado da Paraíba é o único da federação que nunca nomeou nenhum defensor concursado”, complementa o texto de divulgação sobre os gastos com diárias.

Pelo menos dez de 63 defensores públicos classificados no primeiro concurso da Defensora Pública do Estado, realizado em 2014, aguardam há quatro meses que suas portarias de nomeação sejam publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O Governo do Estado recusa-se a publicar os atos e ainda recorreu de decisão judicial ordenando tal publicação. Com isso, resiste também em reconhecer de fato e de direito a autonomia do órgão, judicial e constitucionalmente assegurada.

“A não nomeação dos aprovados no concurso público também está gerando outros gastas aos cofres públicos, pois diante da falta de Defensores, o Estado passou a remunerar advogados privados (dativos), que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes. Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano”, informam.