Foto: Secom/PB

O Ministério da Integração Nacional anunciou nessa segunda-feira (7) a liberação de mais R$ 25,9 milhões para as obras do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas, também conhecido como Canal Acauã-Araçagi, que vai receber água do Eixo Leste do Projeto São Francisco para atender 37 municípios paraibanos, e com capacidade de promover, ainda, a irrigação de 16 mil hectares.  Outros R$ 7,4 milhões, também da União, foram liberados para o projeto em outubro passado.

Pelos cálculos do governo federal, a obra passou da metade, está “com 55% de avanço físico”. No portal do Governo do Estado, todavia, não há informações detalhadas e nem atualizadas confirmando, ou divergindo, se de fato é este o estágio em que o canal se encontra.

Cerca de 630 mil habitantes do Vale do Paraíba e do Brejo, de acordo com estimativas oficiais, serão beneficiados quando a construção de 112,5 quilômetros de canais, adutoras e túneis estiver concluída e o projeto da transposição entrar em operação; o que, pela Resolução nº 1.133/2016, da Agência Nacional de Águas, só deve acontecer em março de 2018. Mesmo assim, o Governo da Paraíba mantém, via declarações públicas do secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, e do presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, a expectativa de chegada das águas do São Francisco ao estado para abril de 2017, quase um ano antes de a Resolução da ANA prever, textualmente, o “início da operação da primeira fase do empreendimento em até 26 de março de 2018.”

No mesmo “pacote” de liberações desta segunda-feira (7) também foram repassados pelo ministério R$ 30,3 milhões para a Adutora do Agreste Pernambucano, que atenderá 1,3 milhão de habitantes de 23 municípios. E, ainda, R$ 7,7 milhões para o Canal do Sertão Alagoano. Quando concluídas, mais de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas nos três estados.

Obras estruturantes

O Ministério da Integração, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que nos últimos cinco meses (entre junho e outubro) foram destinados R$ 266,8 milhões para as quatro obras estruturantes que receberão a água do rio São Francisco: Vertente Litorânea (PB), Canal do Sertão Alagoano (AL), Cinturão das Águas de Ceará (CE) e Adutora do Agreste (PE). O montante é superior aos primeiros cinco meses deste ano – janeiro a maio – que somaram R$ 155 milhões.

Nova licitação

Ontem (7), o Ministério da Integração Nacional liberou para consulta a minuta do edital e anexos dos serviços não executados pela empresa Mendes Júnior Trading S.A no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.  Com 140 quilômetros de extensão, desde Cabrobó (PE) indo até o reservatório de Jati (CE), esse trecho integra a Meta 1N do projeto e é justamente o que trará a água do São Francisco para dentro da Paraíba a partir da barragem de Engenheiro Ávidos, do açude Piranhas, em Cajazeiras, no Alto Sertão.

De acordo com o ministério, as construtoras interessada poderão verificar os documentos técnicos até o dia 29 de novembro. O procedimento contribuirá para elaboração edital da licitação, que será no formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade definida de comum acordo pelo Ministério da Integração e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa é publicar o edital desses serviços no início de dezembro e anunciar o resultado da licitação até o final de janeiro de 2017, segundo revelou na terça-feira da semana passada, numa solenidade em Natal (RN), o próprio titular da pasta, Helder Barbalho.

Agora, as informações estarão disponíveis na internet, por meio portal oficial da Pasta  e pelo endereço eletrônico. Será disponibilizado também o recebimento de manifestações por escrito no Protocolo Geral, na sede do ministério, na Esplanada, Bloco E, sala 906, em Brasília (DF).

(Fonte: Ministério da Integração)