O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 801,6 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2016. Serão atendidas 91.556 ações, com 103.374 pessoas beneficiadas.
Desse montante, R$ 625,9 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 55.011 ações, com 61.631 beneficiados.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros.
Veja como será a distribuição dos valores:
Tribunal Regional Federal | Valor |
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1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) | R$ 228.914.923,96 |
2ª Região (RJ e ES) | R$ 65.202.950,21 |
3ª Região (SP e MS) | R$ 181.830.515,40 |
4ª Região (RS, PR e SC) | R$ 214.687.910,32 |
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) | R$ 110.923.586,11 |
(Da revista Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do CJF)
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