Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou hoje (2) totalmente improcedentes os pedidos do governador Ricardo Coutinho para punir jornalistas, publicitários e veículos de comunicação que processou através da chamada Aije da Imprensa (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 191221), ajuizada em 2014.

Na sessão desta sexta-feira, foi concluído o julgamento iniciado na última segunda (29 de agosto), dia em que a Aije recebeu seu primeiro voto contrário às pretensões do governador. Votou contra a concessão dos pedidos do autor da ação a desembargadora Maria das Graças Morais, vice-presidente do TRE, corregedora regional eleitoral e relatora da matéria.

Em seu voto, a corregedora acatou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se posicionou pela improcedência dos pedidos contidos na Aije, que pretendia fechar o Jornal da Paraíba, a CBN João Pessoa, multar e proibir jornalistas de fazer críticas à administração estadual no ano das eleições. Para finalizar o julgamento, faltava o voto-vista do juiz Breno Wanderley, que nesta sexta acompanhou a relatora e foi seguido pelos demais julgadores.

A Aije da Mordaça tinha como promovidos Angélica Lúcio, então editora executiva do Jornal da Paraíba; Aline Lins, na época colunista do Jornal da Paraíba; Maurício Melo, do G1 Paraíba; Verônica Guerra, diretora de jornalismo da CBN João Pessoa; Hélder Moura, então blogueiro do JP online e colunista da CBN; os blogueiros Marcone Ferreira, Dércio Alcântara e Alan Kardec e este blogueiro, então colunista do JP impresso e comentarista da CBN JOão Pessoa.

Além desses, o governador processou também o executivo Guilherme Lima, da Rede Paraíba de Comunicação, os publicitários José Maria Andrade, Jurandir Miranda e Paulo Roberto Andrade (da agência Mix, de propaganda e publicidade), o senador Cássio Cunha Lima (então candidato do PSDB ao Governo do Estado), o deputado federal Ruy Carneiro (candidato a vice-governador) e o deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e candidato à reeleição naquele ano.

Todos os jornalistas e demais profissionais atualmente vinculados ou que na época trabalhavam no Jornal da Paraíba ou na CBN João Pessoa tiveram a sua defesa patrocinada pelo Escritório Varela & Negreiros Advogados Associados.