Procura por emprego no Sine-PB (Foto: paraiba.pb.gov.br)

“Terrorismo fiscal ameaça empregabilidade na Paraíba”. Este é o título de documento no qual empresário paraibano analisa decreto do governador que muda as regras para concessão e manutenção de incentivos fiscais às empresas que precisam se instalar ou já se instalaram no Estado.

O decreto foi publicado quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado. “Mudou radicalmente as condições para (o governo) oferecer incentivos” num momento em que milhares de pessoas perdem seus empregos em um Estado que agora “só aceita novas empresas que se obriguem a faturar R$ 2 milhões mensais”, destaca o documento.

Nos cálculos do empresário, a quantia representa um reajuste de 100% no valor fixado por um decreto estadual de 2002, que estabelecia meta de faturamento médio mensal superior a R$ 150 mil no caso dos atacadistas beneficiados por um regime especial de tributação que permitia descontos de até 90% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O analista garante que o mercado não teve recente ou remotamente qualquer aumento de demanda que justifique o incremento tributário imposto pelo novo decreto. Como se não bastasse, observa, o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal que obriga as empresas a devolverem 10% dos incentivos que recebem.

Esse fundo, para muitos representantes do setor produtivo, seria forma de atenuar ou sanar efeitos de uma “má gestão pública”. E a consequência imediata do transformar em lei ideias do gênero é tornar “completamente hostil e nebuloso” o ambiente para quem se dispõe a investir na Paraíba. E o que é pior: “Em uma fase em que as políticas públicas deveriam estimular a atração de novos investimentos”, ressalta o documento a que o blog teve acesso.

Aumento do desemprego

“Embora o discurso seja em sentido contrário, as medidas adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba evidenciam uma completa despreocupação com o aumento das taxas de desemprego em nosso Estado, posto que inibem reais possibilidades de atração de investimentos de porte compatíveis, inclusive, com a realidade do mercado local e da infraestrutura, diga-se precária, que temos a oferecer”, afirma outro trecho do documento, acrescentando:

• É fácil perceber que a atração de dez empresas que faturem R$ 1 milhão por mês cada, gerando 300 empregos em nosso Estado (condição possível até a última quarta-feira) é bem mais factível que a atração de apenas cinco com faturamento de R$ 2 milhões mensais, porém gerando apenas 150 empregos para os paraibanos. Pelo visto, o governo parece preocupado com aumento de receita, mas pouco está se lixando para a necessidade de milhares de paraibanos que estão sem postos de trabalho.

O documento cita ainda relatório técnico de estudos econômicos elaborado pelo Banco do Nordeste, divulgado anteontem, que mostra a Paraíba com taxa de desemprego de 10,7% no encerramento do segundo trimestre de 2016 e, no mesmo período, um nível de ocupação (inserção no mercado de trabalho) de 47,8% de sua população, abaixo da média nordestina (48,6%) e da nacional (54,6%).

O decreto do governador

A mudança nas regras dos incentivos fiscais foi consumada através do Decreto nº 36.867, publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira e assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia anterior à publicação. É o segundo ato estampado na capa do DOE daquela edição, que pode ser acessada aqui.

O empresário que entregou ao blog cópia do documento em que analisa os atos do governador pediu para que seu nome fosse mantido em sigilo, pois teme retaliações contra a sua pessoa, contra a sua empresa e, consequentemente, contra os empregos que o seu investimento criou para dezenas de paraibanos.