O juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho lançará no próximo dia 17, em João Pessoa, o livro ‘Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado’. O lançamento será realizado às 17h30 no Salão do Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba, no centro da cidade. Com prefácio do desembargador Leandro dos Santos, a obra sai publicada pela editora baiana Juspodivm, uma das maiores do país na área jurídica.

O projeto editorial versa sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios que regem à administração pública. Os operadores jurídicos terão à sua disposição um estudo da norma de regência e do seu regramento processual, tendo cada dispositivo uma manifestação doutrinária ilustrada com jurisprudências selecionadas e específicas.

“A obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil”, lembra o autor, ressaltando ainda que “o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país”.

A defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992, que trata das condutas típicas de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública. Na obra de Aluízio Bezerra Filho são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo.

O processo da ação de improbidade administrativa dispõe de uma fase especial própria, inicialmente, e depois do procedimento comum do Código de Processo Civil, na forma adotada pela lei de regência especial. “A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada, à luz da orientação pretoriana”, destaca texto de divulgação do lançamento do livro, acrescentando:

– Assim é que todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, assim como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações aplicáveis à espécie.

O autor assinala ainda que merece realce o tema da judicialização das decisões dos tribunais de contas como instrumento a ser utilizado pelo Operador do Direito e a declaração de insolvência em desfavor de agentes condenados a ressarcir o patrimônio público, mas desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais.

Para o Operador Jurídico, em especial o advogado, constitui-se em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, adensado em único livro, dispondo de tudo o que necessita para sua aplicação no cotidiano forense.

Quem é

Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Professor de Direito do Unipê, centro universitário de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho (foto) possui especialização (pós-graduação) em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pela instituição na qual ensina, é bacharel em Administração e mestrando em Direito Internacional na UniSantos (SP).

(Foto: Juspodivm)

É autor dos seguintes livros: ‘Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo’; ‘Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados’; ‘Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada’ e ‘Lei Antidrogas e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada’. Todos publicados pela Juruá Editora.

Pela Editora Juspodivm, já publicou ‘Manual dos Crimes Contra o Erário – Anotados e Comentados – 1ª edição, já esgotada e também, recentemente, da sua 2ª edição, devidamente atualizada.

• Com informações e texto de divulgação do lançamento do livro