Sessões do TCE são transmitidas ao vivo pela Internet (Foto: Ascom/TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quarta-feira (17), a partir de 9h, as prestações de contas de cinco secretarias de Estado, começando pelo exercício de 2014 da Secretaria de Comunicação Institucional (Secom), a máquina de publicidade e propaganda do governo que naquele ano, ano de eleição, executou um orçamento de R$ 40.688.245,21.

Nesses R$ 40,6 milhões não entram o quanto saiu dos cofres públicos para o governo de Ricardo Coutinho se divulgar através da Rádio Tabajara e de A União. Em 2014, a emissora consumiu R$ 2.366.928,03 e o jornal oficial, R$ 8.536.479,65. Após a Secom, deverão ser apreciadas as contas da Procuradoria Geral do Estado (exercício de 2012), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação (2013), da Casa Civil (2013) e da Casa Militar do Governador (2014). Na mesma sessão, o TCE deve julgar também as prestações de contas de sete prefeituras.

“Os prefeitos com prestações de contas na pauta do TCE são os de São Miguel de Taipu (Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito) e Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa), referentes ao exercício de 2013. Também, os de Casserengue (Luis Carlos Francisco dos Santos), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilar (Virgínia Velloso Borges) e Marizópolis (José Vieira da Silva e José Lins Braga, com períodos sucessivos de gestão), atinentes a 2014”, informa nota divulgada ontem (16) pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.

As sessões ordinárias do TCE nas quartas-feiras são abertas ao público, mas podem ser acompanhadas pela Internet no endereço www.tce.pb.gov.br e também pelo canal do YouTube TV TCE-PB.

Licitações aprovadas

Nessa terça-feira (16), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares com ressalvas licitações de 2013 das prefeituras de Pocinhos (para aquisição de material de construção) e de Emas (para contratações artísticas e de assessoria jurídica). Já a Prefeitura de Pedras de Fogo teve aprovado um pregão presencial de 2015 destinado à contratação de serviços de locação de veículos.

Segundo a Ascom do TCE, a 2ª Câmara, presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, “determinou ainda o arquivamento do processo 05121/13 – julgado regular com ressalvas – relativo a convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura de Monteiro para a compra de equipamentos de informática”.