Passam dos R$ 100 milhões as multas aplicadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) aos bancos que operam no Estado, são atacados por bandidos com frequência, mas, mesmo assim, resistiriam em instalar nas suas agências e postos de autoatendimento todas as medidas de segurança previstas em lei contra assaltos, arrombamentos e explosões.
Os bancos foram autuados nos últimos dois anos pelo MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), após inspeções e outras providências que tiveram o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), unidade de ação e inteligência investigativa da mesma instituição.
Os bancos recorrem e recorreram das multas recebidas na Paraíba. Significa que não pagaram ainda um único centavo dos milhões de reais com que foram autuados. Além de não terem desembolsado uma moeda sequer, os recorrentes ainda não tiveram qualquer dos seus recursos julgados internamente pelo próprio MPPB.
Os recursos contra as multas do MP-Procon deveriam ser julgados por uma câmara especial, órgão colegiado que funciona como instância de revisão administrativa. Dentro do próprio MPPB há queixas quanto à demora nesse julgamento, que reforçaria a posição dos bancos de retardarem ou se desobrigarem de investimentos maiores na própria segurança e, principalmente, de seus clientes, ou seja, dos consumidores de serviços bancários.
Tanto no MPPB como no Ministério Público Federal (MPF) em vários estados, promotores e procuradores pressionam os bancos para que ampliem uma vigilância humana especializada, mais preparada, e adotem tecnologias avançadas de monitoramento eletrônico e destruição automática – em caso de assalto – das cédulas guardadas em malotes, máquinas ou cofres.
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