Atendimento na Defensoria Pública da Paraíba, em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

O voto de aplauso do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) à Defensoria Pública do Estado homenageia a instituição – e não qualquer dirigente do órgão – pelo trabalho de assistência judiciária gratuita aos mais pobres.

Esse o entendimento de leitores que escreveram ao blog contestando as contundentes críticas do Professor Menezes ao fato de o TCE supostamente ter aprovado moção favorável a uma gestão alvo de ação popular sob acusação de irregularidades na contratação de serviços, inclusive advocatícios.

Segundo Ricardo Barros, Menezes não levou em conta o fato de a decisão judicial “estar completamente equivocada, sendo baseada em fatos inexistentes alegados no processo”, além de o juiz ter decidido sem ouvir a parte denunciada, ou seja, a atual direção da Defensoria.

“Quanto à alegação de que defensores públicos deveriam fazer a defesa do órgão, não precisando contratar advogados, o professor não é obrigado a ter conhecimento de que os defensores são legítimos para defenderem interesses de terceiros assistidos, mas não têm legitimidade de representar o órgão, pois, como parte dele, estariam advogado em causa própria, o que não é permitido por lei”, acentuou, arrematando:

– Ou o órgão tem em seus quadros procuradores ou contrata advogados terceirizados para promoverem a sua defesa.

Decisão posterior ao aplauso

Outro leitor, em mensagem para o email do blogueiro e com pedido de sigilo da fonte, mostrou que a decisão do juiz Aluízio Bezerra – suspendendo contratos da Defensoria Pública com banca de advogados e firmas de consultoria, divulgação e marketing – é bem posterior ao voto de aplauso aprovado no TCE.

“A liminar concedida pelo magistrado data do dia 14 deste mês, enquanto que a moção do conselheiro-presidente André Carlo Pontes em reconhecimento ao trabalho da Defensoria Pública – e não a qualquer gestor da instituição – foi aprovada no dia 23 de maio passado. Ou seja, uma coisa nada tem a ver com a outra nem poderia ter”, observou.

Já Manuel Barbosa, também comentando o assunto, preferiu enviar um recado em ‘tom de conselho’ ao Professor Menezes: “Professor, a homenagem foi em razão da atuação (da Defensoria) no campo jurídico em favor das pessoas carentes… Não seja tão puritano e radical! A instituição Defensoria Pública merece essa e todas homenagens”.