José Dirceu (Foto: Agora RN/Facebook)

O ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, teve seus embargos de declaração negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na terça-feira (21) e pode voltar para a prisão em Curitiba (PR).

Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e responde acusações de recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de contratos da Engevix.

O ex-ministro chegou a ficar preso por um ano e nove meses, mas conseguiu recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal e passou a aguardar em liberdade pelo julgamento do recurso em segunda instância.

A decisão do TRF4, portanto, dá margem para que Moro execute a condenação. Crítico da execução provisória da pena, o advogado criminalista Paulo Caleffi argumenta que uma nova prisão de Dirceu, após a negação dos recursos pelo TRF4, fere a presunção de inocência.

Autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”, única obra no país a abordar o tema, Caleffi frisa que a prisão em segunda instância gera insegurança jurídica e não vai ao encontro do que está disposto na Constituição de 1988.

“A presunção de inocência é uma garantia basilar e imutável do cidadão, que não pode ficar sujeita a eventual oscilação jurisprudencial da Suprema Corte”, explica.

O gaúcho Paulo Saint Pastous Caleffi é mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e atua como advogado na área do Direito Penal Empresarial.

• Texto de Sâmela Lauz, da Camejo Soluções em Comunicação