Simone Jordão, presidente da Funad (Foto: Paraíba Total)

A Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiência (Funad) divulgou nota nesta terça-feira (14) esclarecendo ser contra qualquer restrição ao direito do deficiente usar livre e gratuitamente o sistema de transporte público do município de João Pessoa.

Assinada por Simone Jordão, presidente da Funad, a nota de esclarecimento defende pessoas com deficiência que mesmo após recadastramento biométrico pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (SinturJP) estariam sendo obrigadas a entrar pela porta dianteira dos ônibus.

Entrar pela porta da frente significa passar pela catraca ou roleta do ônibus, algo no mínimo complicado até mesmo para quem tem deficiência física moderada ou visual, conforme denúncia da Associação dos Deficientes e Familiares (Asdef) publicada neste blog.

A nota da Funad

A propósito do noticiário sobre eventuais dificuldades de acesso de pessoas com deficiência aos ônibus do sistema público de transporte coletivo de João Pessoa, a FUNAD – Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – esclarece:

1. não concorda com qualquer tipo de restrição de direitos resultante do recadastramento biométrico de pessoas com deficiência que necessitam do transporte público;

2. entende que o recadastramento biométrico é importante para melhor dimensionar a quantidade de pessoas com deficiência que utilizam o ônibus como meio regular de transporte, inclusive como forma de melhorar o serviço prestado pelas empresas concessionárias;

3. protocolou junto ao Ministério Público Estadual documento em que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos de João Pessoa (SinturJP) compromete-se a assegurar à pessoa com deficiência o direito ao passe livre bem como considerar as especificidades apresentadas pela própria deficiência no acesso ao transporte;

4. Junto ao próprio Sintur, reforçou todas as questões relacionadas à necessidade de garantir o direito legal ao Passe Livre às pessoas com deficiência, visando eliminar qualquer barreira ao acesso desse segmento ao transporte público.

Simone Jordão
Presidente da FUNAD