Vista aérea do canal em trecho do 1º lote, recém concluído após seis anos de obras (Foto: SecomPB)

Além de um sobrepreço de R$ 41,4 milhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou outras quatro irregularidades de natureza grave na construção do Canal Adutor Vertente Litorânea pelo Governo da Paraíba.

Em razão desses problemas, a obra deveria sofrer recomendação de paralisação emitida ao Congresso Nacional pelo TCU, por decisão de um de seus ministros, monocraticamente, ou do próprio colegiado daquele Tribunal.

Persiste, portanto, a ameaça que paira sobre o Canal Acauã-Araçagi, como também é conhecido o Vertente Litorânea, conforme relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017, aprovado por unanimidade pelo TCU em sessão plenária da última quarta-feira (9).

O obra, executada sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, é financiada pelo Governo Federal. O investimento previsto supera R$ 1 bilhão em 133 km de adutoras que deverão levar água para 400 mil pessoas em 35 municípios de regiões do interior polarizadas por Campina Grande, Sapé e Itabaiana.

O Ficobrás 2017 foi relatado pelo ministro paraibano Vital do Rêgo Filho, mas o processo específico sobre o Vertente Litorânea (TC 010.240/2017-9) tem relator próprio, o ministro Bruno Dantas.

O que diz o relatório do TCU sobre a obra e as irregularidades no Canal Acauã-Araçagi

Canal Adutor Vertente Litorânea
Processo: TC 010.240/2017-9
Relator: Ministro Bruno Dantas

289. O Canal Adutor Vertente Litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas oriundas do rio São Francisco, levadas ao estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Com uma capacidade máxima de vazão de 10 m³/s em seu primeiro trecho, o canal visa o (sic) abastecimento humano e industrial e à expansão da agricultura irrigada na região da planície costeira interior do estado da Paraíba.

290. A área de influência do canal abrange 35 municípios, com uma população de cerca de 400 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2006. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. Os outros 231 mil habitantes são pessoas que, apesar de contarem com serviço público de abastecimento, não têm garantia de qualidade e regularidade no fornecimento. Dessa forma, um dos principais benefícios esperados com a implantação do projeto é a melhoria da saúde da população, como resultado da melhoria da qualidade e do aumento da quantidade de água disponibilizada para as famílias.

291. Outro objetivo do projeto é garantir o atendimento aos projetos de irrigação a serem implantados ao longo de seu traçado, uma vez que o canal atravessa uma região da Paraíba com vocação agrícola, de solo de boa qualidade e com aptidão para a agricultura irrigada, numa área estimada em 15.000 hectares.

292. Assim, foi realizada auditoria pela SeinfraCOM na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (Seirhmact/PB) que teve por objetivo fiscalizar a obra de Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no estado da Paraíba.

293. As principais constatações deste trabalho foram relativas a projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, determinada pelo art. 14 do Decreto 7.983/2013, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.

294. O volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11. Esse montante refere-se à soma dos valores dos Contratos 4/2011 – Lote 1 (R$ 417.620.506,53, já em seu 10º termo aditivo), 5/2011 – Lote 2 (R$ 368.855.554,64, já em seu 6º termo aditivo), 6/2011 – Lote 3 (R$ 200.571.955,55, em valores originais do contrato, já em seu 5º termo aditivo), 9/2012 – Gerenciamento (R$ 9.362.016,94, já em seu 3º termo aditivo) e 22/2012 – Supervisão (R$ 15.389.398,45, já em seu 3º termo aditivo).

295. Entre os benefícios estimados desta fiscalização, pode-se mencionar a redução dos valores dos Contratos 5/2011 e 6/2011, as melhorias procedimentais nas licitações, contratações e fiscalizações de contratos em geral, no âmbito da Seirhmact/PB, além da correção de irregularidades e impropriedades. O total dos benefícios quantificáveis desta auditoria é de R$ 41.458.777,03, referentes ao sobrepreço constatado nos Contratos 5/2011 (R$ 29.954.417,73) e 6/2011 (R$ 11.504.359,30).

• Sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, o blog tentou ouvir o engenheiro João Azevedo, secretário estadual de Recursos Hídricos, comumente apresentado como coordenador ou gestor de grandes obras em execução pelo Governo da Paraíba. Ele não deu retorno às tentativas de contato por telefone e rede social.