No Rio Grande do Sul, a Justiça reconhece que os bancos não têm responsabilidade pela segurança pública. Tanto que ontem (4) um desembargador autorizou a abertura das agências bancárias no Estado, desde que fosse confirmada a presença efetiva de Polícia ou da Força Nacional nas ruas.

A decisão, nesses termos, foi tomada pelo desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Ele atendeu parcialmente recursos apresentados por seis das oito instituições bancárias que foram proibidas de abrir suas agências na quinta-feira (4) — inclusive para expediente interno — pelo juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Araújo atendera a um pedido de fechamento total dos estabelecimentos, formulado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS). Bastou, para tanto, o anúncio de que haveria uma paralisação de servidores da Segurança Pública daquele Estado.

Posicionamentos de juiz e desembargador convergem, de qualquer modo, para um entendimento segundo o qual o funcionamento dos bancos depende de garantias mínimas do aparelho estatal de segurança, a exemplo de policiamento ostensivo em número adequado ao tamanho da população a ser protegida.

Decisões judiciais como as de Porto Alegre presumivelmente não seriam bem acolhidas na Paraíba, onde o governador acredita que cabe aos bancos adotarem medidas para impedir ou inibir assaltos, arrombamentos e explosões de agências e caixas eletrônicos. Na lógica de argumentos do gênero, ineficiência ou insuficiência de policiamento na rua, na chuva ou na fazenda, nada tem a ver com a escalada de violência que aterroriza os paraibanos.

Para sorte dos governados, por enquanto não se tem notícia sobre mobilizações para uma possível paralisação da Polícia Militar e ou Civil. Muito menos que o Sindicato dos Bancários da Paraíba tenha recorrido à Justiça para fechar agências bancárias nas cidades paraibanas onde a segurança pública beira a ficção.

(com Revista Consultor Jurídico e informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4)