Coletiva no MPPB, hoje, sobre a Operação Parcela Aberta (Foto: Ascom/MPPB)
Os servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP) presos hoje (24) pela Operação Parcela Aberta deverão responder na Justiça por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir penas que somadas vão de 10 a 54 anos de reclusão.
O cálculo pode ser feito a partir de informações do Ministério Público da Paraíba (MPPB). “Os servidores envolvidos e que estão sendo investigados poderão perder os seus cargos e irão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2 da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98)”, detalha nota publicada no portal do MPPB.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (no caso, a folha do IPM), prevê reclusão de 2 a 12 anos, além de multa, para quem o cometer. A mesma pena é aplicada ao autor de peculato, que ocorre quando o funcionário público apropria-se de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Já a participação em organização criminosa pode render ao membro da quadrilha reclusão de três a oito anos, aumentada de um sexto a dois terços se o acusado for funcionário público. Em acréscimo, a condenação com trânsito em julgado acarretará ao servidor “a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena”.
Se a Justiça resolver aplicar cumulativamente todas as penas, os envolvidos no esquema de fraudes no IPM-RJ podem ser condenados ainda por lavagem de dinheiro, o que poderá lhes propiciar mais um período de três a dez anos de reclusão, além da multa.
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2 Respostas para Envolvidos em fraudes no IPM-JP podem pegar até 54 anos de cadeia
Vale salientar que isso vem desde antes, ou seja, dos governos de Ricardo Coutinho e Luciano Agra! Deveria fazer um levantamento dos últimos 20 anos, só assim saberia desde quando e quem começou o esquema!!!
É preciso que os órgãos de investigação e fiscalização continuem a apurar com todo o rigor mais este escândalo na gestão de Luciano Cartaxo. É preciso uma auditoria interna para saber como foi que saquearam os cofres do IPM estes anos todos, sem que o seu o ex-presidente e já falecido Pedro Alberto Coutinho nada soubesse. E mais ainda com o atual superintendente Diego Tavares, que tem o dever moral e ético de expor com transparências os seus atos e as contas do IPM como um todo! Isto num país sério, esta quadrilha já estaria presa e devidamente condenada na forma da Lei. João Pessoa e sua gente não mais suporta tanta corrupção e sobretudo, estes desvios e desmandos na PMJP. 2018 vem aí! É chegada a hora do povo dar um basta nesta camarilha de ladrões do erário público.