Gasto será depurado dos benefícios pagos ao Judiciário, MP e TCE (Foto: Secom-PB)

O governo da Paraíba gastou ano passado quase dois terços do que arrecadou em impostos e taxas com a folha de pessoal. Foram consumidos exatos 64,4% da receita corrente líquida para pagar salários, proventos de inativos e pensões a mais de 110 mil pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Graças a esse desempenho, a Paraíba ocupa o quarto lugar entre os estados que mais estouraram o limite imposto por lei para esse tipo de despesa.

Encontram-se na coluna de hoje (2) do jornalista Josias de Souza (Folha de São Paulo e Uol – Universo online) os percentuais de gastos com pessoal dos estados e a posição da Paraíba nesse ranking, ilustrado no gráfico do jornal paulistano reproduzido abaixo. Dá pra ver perfeitamente quem mais furou o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa. Mas esse teto pode ser ainda mais elevado por decisão do Congresso Nacional, caso aprove o projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União de acordo com o desejo do Palácio do Planalto.

O projeto faz parte da estratégia do presidente interino Michel Temer para se tornar definitivo, conquistando o apoio dos governadores, em especial dos mais necessitados, para despejar em definitivo a presidente Dilma Rousseff do Alvorada pela via do impeachment. A proposta é retirar da conta de pessoal auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-paletó e outros benefícios que engordam formidavelmente a remuneração dos mais bem remunerados do serviço público, a exemplo de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça e conselheiros e procuradores dos tribunais de contas.

Na linha das alterações previstas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e até a Defensoria Pública podem ficar desobrigados também de lançar como despesas salariais a contratação de terceirizados e as indenizações, revela Josias. “Para não dizerem que abdicou do rigor fiscal, a Fazenda exige a fixação de um teto para a evolução dos gastos salariais, limitando-os à variação da inflação do ano anterior”, acrescenta o colunista da Folha.