Especialista em precatórios, o advogado Pedro Pires (foto) previu hoje (28) que o governo estadual dificilmente evitará o sequestro de R$ 33,9 milhões das contas do Estado, determinado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Ele avalia que o Estado poderia recorrer ao próprio TJ, mas não mais com Mandado de Segurança, pois o Pleno definiu há 15 dias que aquele tipo de ação não seria cabível por resultar em desdobramento de decisão proferida ano passado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro Filho em favor do governo.

Mediante liminar concedida para deter um sequestro de verbas em razão de débitos acumulados em 2016, o desembargador autorizou o governo destinar apenas 1,5% da receita corrente líquida estadual (cerca de R$ 12 milhões por mês) ao pagamento de precatórios. “Mas em momento algum se pediu ou se autorizou não pagar nada”, lembra Pedro Pires.

Com os R$ 33,9 milhões que ainda não foram efetivamente bloqueados, o Tribunal pode atualizar o pagamento de precatórios cujos valores deveriam estar na conta corrente de seus titulares desde fevereiro, março ou abril deste ano. Mas os recursos para quitar tais parcelas não foram repassadas pelo governo, que ainda estaria devendo todo o segundo semestre do ano passado.

Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado, disse nesta quarta-feira ao portal Paraíba Já que vai recorrer a ‘remédios jurídicos’ (não especificou quais) para reaver os recursos que forem sequestrados por determinação do TJPB. Ele considera a medida injusta e credita tal decisão à “má vontade” e “incompreensão” de Joás Filho.