Paraíba ameaçada de assistir ene vezes a cenas como esta (Foto: G1PB – Reprodução/Facebook)

O bando que ‘pintou miséria’ e ‘tocou o terror’ no assalto a banco no Bessa Shopping na madrugada de sábado (23) pode muito bem ter monitorado a localização e a movimentação de viaturas policiais em João Pessoa ouvindo o rádio da própria Polícia. Afinal, a facilidade com que pode ser ‘copiado’ o sistema de radiocomunicação da força pública do Estado é tão grande quando a sua vulnerabilidade. Mas, como nada é tão ruim que não possa piorar…

O problema pode se agravar ainda mais se amanhã (27) o Tribunal de Justiça da Paraíba retardar outra vez o julgamento de um processo que desde fevereiro impede a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds) de instalar um novo sistema, dotado de tecnologia digital à prova de invasores, grampeadores e até hackers. O atual, híbrido em João Pessoa (analógico e digital) e analógico nas maiores cidades do interior, ‘trabalha a favor do bandido’.

“Primeiro, porque atualmente a Paraíba opera com dois sistemas diferentes, um na região metropolitana (digital) e outro em Campina Grande e nas principais cidades do interior (Sousa, Cajazeiras, Patos, Catolé, Guarabira e outras, não mais que 20) analógico. Essas cidades não se comunicam, ou seja, as policias só conversam (precariamente) dentro da mesma cidade. Os dois sistemas não possuem segurança na comunicação e permitem que o rádio seja copiado facilmente (principalmente o analógico)”, explicou um técnico da área consultado pelo blog.

Ele disse também que, além da área coberta ser muito pequena e não permitir que uma cidade fale com a outra via rádio, na região metropolitana da Capital a deficiência não é muito diferente porque o sistema híbrido da Grande João Pessoa é alugado há mais de 15 anos a uma empresa local, representante da Motorola, e opera com a mesma precariedade. “Aqui a cobertura também é muito pequena e há varias áreas de sombra e no resto do Estado, onde temos o sistema operado pela própria PM, aí é que funciona ruim”, acrescentou a fonte.

Como funciona o novo sistema

Outro técnico ouvido pelo blog, este dos quadros da própria Secretaria de Segurança, garante que o novo sistema de radiocomunicação das polícias do Estado será “totalmente digital, seguro e com uma cobertura de cerca de 90% da área territorial (para rádios fixos), todo interligado e com redundância”. Disse ainda que “a comunicação é toda com criptografia dinâmica de última geração, o que dá segurança às informações”. Além disso, “todas as cidades do Estado estarão cobertas e interligadas permitindo que um policial que está em Uiraúna, por exemplo, possa falar com outro em Cajazeiras, em Patos ou em João Pessoa, além de permitir a integração com as outras polícias (Rodoviária Federal e PF)”.

Concursado, do tipo que não deve seu emprego a ninguém, o funcionário da Seds lembrou que todo o sistema a ser adquirido e patrimonializado pelo Estado será operado por servidores de carreira treinados pela empresa vencedora. E disse mais: “Com o novo sistema será possível controlar, via GPS, a localização das viaturas e até do próprio policial que estiver usando um rádio. Esse novo sistema também poderá ser integrado à telefonia celular e viabilizará também que uma viatura saia de João Pessoa e vá até Cajazeiras utilizando (falando e ouvindo) o rádio. Outra vantagem importante é a integração das forças policiais do Estado na mesma tecnologia e a comunicação direta e segura delas com Bombeiros, Defesa Civil e Samu”.

Estado pode perder R$ 33 milhões

Além de empacar a atualização e ampliação da radiocomunicação da segurança pública na Paraíba, o processo que tramita no TJPB coloca em risco um investimento de R$ 33 milhões que o Estado pode fazer com a aquisição e instalação do sistema digital. Se não fizer, terá que devolver o dinheiro aos cofres da União. A verba é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a qual o Governo da Paraíba celebrou convênio em 2013 para modernizar o sistema de radiocomunicação estadual, mas com prazo determinado. A mudança do analógico para o digital teria que ser feita até o final do ano passado.

O governo estadual bem que tentou. Através da Secretaria da Administração, publicou edital e fez a licitação para a compra dos equipamentos, serviços, assistência técnica e treinamento dos servidores da Secretaria de Segurança para operar o novo sistema. A licitação, concluída no final de 2015, foi vencida pelo consórcio Teltronic, com o qual o Estado assinou contrato. Por conta de tais providências, foi obtida da Senasp uma prorrogação do prazo de instalação e operação da nova tecnologia, mas esse prazo acaba este ano.

Se o entrave na Justiça não for resolvido ou o Estado perder, os R$ 33 milhões voltam para a Senasp, que é subordinada ao Ministério da Justiça. Se ganhar, terá que solicitar nova dilação de prazo ao órgão federal. E se a prorrogação for negada, resta ao governo estadual recorrer à Justiça Federal, porque a completa instalação do novo sistema seria concluída no mínimo em julho de 2017.

Quem processa quem e porque

A Motorola, que faturaria R$ 500 mil por mês com o aluguel do sistema atual, perdeu para a concorrente por não apresentar documentação específica exigida em edital a todos os licitantes. Resolveu, então, entrar com um mandado de segurança no final de fevereiro e conseguiu, mediante liminar, sustar todos os procedimentos do governo. Aí, parou tudo e começou a luta na Justiça que já teve dois rounds, quer dizer, duas sessões da Primeira Seção Especializada do TJPB.

Na primeira sessão, no dia 9 de junho passado, o julgamento não foi concluído porque a desembargadora Fátima Bezerra pediu vista. Na segunda, no dia 29 do mesmo mês, mesmo de férias ela apresentou seu voto-vista, divergindo do relator, o juiz Aluízio Bezerra, convocado para substituir o desembargador Leandro do Santos, que também entrara em gozo de férias. Mas aí… Aconteceu um novo pedido de vista, desta vez do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho.

A terceira sessão, que seria dia 18 deste mês, foi cancelada. Ficou para esta quarta-feira (27). Por enquanto, o placar está 2 a 1 para a Motorola. O relator Aluízio Bezerra Filho votou pela rejeição do mandado de segurança; consequentemente, pela manutenção e execução do contrato da Teltronic com o Estado. A desembargadora Fátima, que abriu divergência, votou a favor da Motorola, portanto. Foi seguida pelo desembargador Abraham Lincoln, que, todavia, antecipou desde a última sessão a possibilidade de mudar seu voto. Que pode ser mantido, contudo, a depender dos argumentos e fundamentos do voto-vista que Oswaldo Trigueiro Filho deve apresentar amanhã.

Para saber mais sobre o caso

TJ adia julgamento e aumenta risco do Estado perder R$ 33 milhões