Barragem São José (Monteiro) foi esvaziada no começo de março para receber água da Transposição. Esvaziamento causou mortandade de peixes e causa mata de sede o gado da região

Em nota pública divulgada hoje (24) sobre o rompimento do canal do Eixo Leste das obras de Transposição do Rio São Francisco, o Ministério Público Federal (MPF) revelou, com base em informações da Agência Nacional de Águas (Ana), que na Paraíba “todas as barragens da transposição estão indicadas como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de ação de emergência”.

O MPF resolveu se manifestar após tomar conhecimento, no último dia 10, do arrombamento de trecho do canal da transposição em local próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE), próximo da divisa Paraíba-Pernambuco. O trecho é executado pela empresa OAS. “Além de dar ciência do fato a autoridades federais responsáveis, o MPF passou a acompanhar as providências para a correção do problema e, na terça-feira (13), esteve presente em reunião no Ministério da Integração, em Brasília”, informa.

“Durante a reunião, a procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, apresentou ao Ministério da Integração Nacional preocupações relativas à segurança das barragens do canal da transposição e a uma licença de pré-operação concedida pelo Ibama, cuja legalidade o MPF examina. No estado da Paraíba, por exemplo, todas as barragens da transposição estão indicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de ação de emergência”, acrescenta a nota do MPF.

Polidera informou ainda sobre a existência da tramitação de diversos inquéritos civis públicos que examinam denúncias de superfaturamento, fiscalização deficiente, erros de projeto e execução e, agora, a causa do rompimento do canal. “Ao fim da reunião, restou acordado que: a) o Ministério da Integração Nacional dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos de integração do São Francisco; b) que em até três meses o plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos reservatórios serão encaminhados à ANA; c) que o Ministério da Integração manterá em prontidão equipes de monitoramento dos trechos em construção e já construídos e d) que as 12 barragens do Eixo I serão diagnosticadas por consultor independente, do mesmo modo que outros equipamentos do sistema, escolhidos por meio de amostragem”, detalha o MPF.

No último parágrafo de sua nota, o MPF garante que continua “acompanhando todos os desdobramentos do incidente bem como a própria execução do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio dos procuradores da República com atribuições relativas às matérias tratadas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que atuam na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e no combate à corrupção”.

• Com informações e texto da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República