Obra foi abandonada em junho de 2016 pela Mendes Júnior

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã de hoje (14) requerimento dirigido à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo celeridade na apreciação de recurso que suspendeu a licitação de obras paralisadas no Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

O pedido, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), foi aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira. Visa apressar o julgamento de recurso contra decisão tomada em 25 de abril pelo desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal de Brasília, que impede a retomada dos trechos do Eixo Norte abandonados em 2016 pela construtora Mendes Júnior.

Prudente atendeu ao pedido de uma das empresas concorrentes e suspendeu a licitação. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança para revogar a decisão do TRF e fazer com que o consórcio vencedor, Emsa-Siton, firme contrato com o Governo Federal e reinicie o mais depressa possível os trabalhos da Transposição que farão as águas do São Francisco abastecerem o Sertão paraibano a partir de Cajazeiras.

Segundo o Ministério da Integração, o Emsa-Sitor apresentou a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. “A Comissão Permanente de Licitação conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O valor significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário”, diz nota do MI divulgada ontem à noite.

Governadores nordestinos, entre eles Ricardo Coutinho, da Paraíba, reuniram-se ontem à tarde em Brasília com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para pedir que o caso seja julgado o quanto antes. “As obras estão paradas desde julho do ano passado e sem a conclusão deste trecho as águas do Rio São Francisco não chegam ao sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará”, alerta Jeová Campos, que defende um contrato de emergência para acelerar a conclusão do Eixo Norte.

O Ministério lembra, de outro lado, que anteriormente outros órgãos já haviam analisado o processo e não encontraram irregularidades. “A Justiça Federal, em abril, em 1ª instância, indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação. O Tribunal de Contas da União, em março, indeferiu medida cautelar que também pedia a suspensão do certame. O Ministério Público Federal, em 1ª instância e em 2ª instância, publicou entendimento semelhante”, historia.

Estágio da obra

A execução da primeira etapa do Eixo Norte (Meta 1N) do Projeto de São Francisco foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta.

Com 140 quilômetros de extensão, o trecho 1N passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) do eixo estão em ritmo final de construção. Ao todo, o eixo completo apresenta 94,92%.

• Com informações e textos da Assessoria de Imprensa de Jeová Campos e da Assessoria de Comunicação do MI