Tovar Correia Lima diz ter coletado 12 assinaturas (Foto: Roberto Guedes/Arquivo JP)
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) anunciou ontem (30) que já tem as 12 assinaturas para instalar a CPI dos Codificados, proposta para investigar pagamento de salário a mais de 8 mil pessoas pelo Governo do Estado sem que saiba quanto cada um ganha e onde trabalha, se trabalha.
Em entrevista à rádio CBN João Pessoa nessa terça-feira, Tovar adiantou que com um terço dos deputados estaduais apoiando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito o passo seguinte seria encaminhar o requerimento pedindo a instalação da CPI ao presidente da Assembleia, Gervásio Maia Filho (PSB), um dos principais aliados do governador Ricardo Coutinho na casa.
“Se o governo comprovar que nós estamos errados, eu serei o primeiro a subir à tribuna para pedir desculpas e defender que o Governo do Estado, de fato, tem razão”, prometeu Tovar, em resposta às críticas de deputados governistas que argumentam ser o atual governo o único que tratou a questão dos codificados com transparência, além de ter reduzido de 11 mil para pouco mais de 8 mil o número de pessoas que recebem do Estado sem qualquer vínculo formal de trabalho.
Governista reage
A movimentação de Tovar incomodou, por exemplo, a deputada Estela Bezerra (PSB), para quem a oposição está “utilizando uma informação violada para criar uma ação política na Assembleia” contra o Governo do Estado. Referia-se à divulgação, no final de semana retrasado, de uma lista de codificados de novembro de 2015, fornecida pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-PB).
A lista causou questionamentos e dúvidas sobre sua autenticidade, porque muitas pessoas cujos nomes apareciam como codificados disseram que não recebiam um centavo do salário que lhes era atribuído ou recebiam apenas parte da quantia informada. Mas o próprio presidente do TCE-PB, André Carlos Pontes, disse em entrevista à imprensa local que a lista divulgada pelo Sindifisco era idônea, apenas não tinha sido auditada pelo Tribunal para depurar as informações nela contidas.
De todo modo, a deputada Estela Bezerra chama de “inconsequente e irresponsável” o esforço da oposição para investigar a situação dos codificados. Ela insiste que a tal lista é uma “informação violada” e, portanto, não deve ser usada como instrumento de disputa política, sob pena de descredibilizar ainda mais a Assembleia e seus membros.
Além disso, lembra Estela, “foi o governador Ricardo Coutinho quem denunciou o caso dos codificados, ainda em 2011 e não permitiu o crescimento dessa modalidade de serviço. Agora é preciso haver um plano para reconhecer e regularizar esses servidores”, propôs.
Folha ‘superfaturada’
Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, o Estado paga atualmente a 8.012 codificados. De acordo com a secretária Cláudia Veras, a lista publicada pelo Sindifisco apresentou a folha da ‘categoria’ com um ‘superfaturamento’ de 52%, pois na época (novembro de 2015) o valor pago a esses supostos servidores era de R$ 15,6 milhões por mês, e não os R$ 22,5 milhões informados pela entidade sindical.
Levantamento realizado por este blog, com base em informação publicada pelo TCE-PB, mostrou que nos últimos dois anos o Estado gastou quase R$ 400 milhões com o pagamento de codificados. A folha desse pessoal tirou dos cofres públicos uma média de R$ 15,6 milhões em 2015 e R$ 16,7 milhões em 2016.
Por sua vez, o conselheiro de contas Nominando Diniz disse em entrevista à TV Cabo Branco, de João Pessoa, que este ano a média da despesa com codificados subiu para R$ 18,7 milhões e o número desses pretensos funcionários caiu para menos de 8 mil.
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3 Respostas para Líder da oposição anuncia que já tem assinaturas necessárias para instalar CPI
NO PORTO DE CABEDELO EXISTEM MAIS DE 25 CARGOS COMISSIONADOS E APENAS 4 EFETIVOS DE 10 QUE FORAM APROVADOS E ESTÃO AGUARDANDO SEREM CHAMADOS HÁ UM ANO. A DIRETORA VIVE PARTICIPANDO DOS ORÇAMENTOS DEMOCRÁTICOS E PIOR RECEBENDO DIÁRIAS. CADÊ O TCE O MPPB?
Codificados ou prestadores de serviços: qual a legalidade ? nenhuma. Esta foi a fórmula encontrada para burlar concurso público e premiar privilegiados, apaniguados, cabos eleitorais e famílias inteiras, em detrimento daqueles que passam noites indormidas para se submeter a concurso público. Uma vergonha !
Afirmar que essa bagunça é assunto de Estado e não de Governo, é absolutamente falaciosa, mentirosa e fascista. É escandaloso. Essas contratações são ilegais, por que são absolutamente inconstitucionais. Dar prosseguimento a essa burla criminosa, não se justifica, pois dar continuidade ao erro é agir em dolo continuado, é querer o resultado, é estar acima da Lei. Qual a diferença objetiva entre bolsa família, codificados e prestadores de serviços? Nenhuma. São modalidades de compra de votos e de gratidão pelos votos recebidos. UMA VERGONHA, esse assistencialismo dissimulado e prejudicial ao conjunto da Sociedade. É essa a ideologia do socialismo tupiniquim !!?? Quando foi aberto concurso público pelo Estado !? alguém sabe informar ?
Causa asco saber que tudo é feito sob as barbas do TCE. O terror das pequenas prefeituras. Implacáve !!! Sei não… parece não ter conserto mesmo !
Rubão, essa bagunça vem desfilando de governo em governo. Agora, o que justifica o silêncio, a complacência e a permissividade do TCE(!?). Não é obrigação legal e Institucional do TCE fiscalizar, instaurar procedimentos, cobrar a observância das Leis e principalmente da Constituição Federal ? Não é obrigação do TCE impor o cumprimento de suas decisões (!?). Um tribunal tão caro, mas ao que parece, tão omisso, é algo estarrecedor. Que providências o TCE tem tomado(!?), já que as contas estaduais são analisadas e aprovadas todos os anos, nos passando a impressão de que tudo está correto nesse reinado.
É tudo muito vergonhoso e nos causa indignação. Pagamos os nossos impostos e o que vemos é essa vergonha. Mais de 8 mil pessoas mamando nas tetas da viúva, sob o olhar permissivo do TCE.