Entrevista de ex-ministro da Saúde à TV Arapuan atacando a vacinação gerou Termo de Ajustamento de Conduta para o sistema do qual Luís Tôrres é diretor de Jornalismo
por Rubens Nóbrega, Observador Credenciado do OPJor (*)
Diretor de Jornalismo do Sistema Arapuan de Comunicação, o jornalista Luís Tôrres considera patrulhamento e criminalização do jornalismo ações ajuizadas contra veículos de comunicação que divulguem mentiras, deturpação de fatos ou acusações infundadas proferidas durante entrevista. O entrevistado deve ser responsabilizado, não o entrevistador, enfatizou.
Tôrres manifestou seu posicionamento nesta quarta-feira (27) no programa Observatório Debate, produzido pelo Observatório Paraibano de Jornalismo (OPJor) e transmitido pelo YouTube. Ele foi abordado sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre o Sistema Arapuan e o Ministério Público Federal (MPF) para combater desinformação sobre vacinação contra a Covid-19.
Segundo o jornalista, o TAC baseou-se em tese jurídica, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, que fixou critérios para responsabilizar empresas jornalísticas “por divulgação de acusações falsas”. Por maioria, o STF decidiu que tais empresas “têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas”.
De acordo com o MPF, a desinformação que tentou desacreditar a imunização contra a Covid-19 foi gerada em 24 de janeiro deste ano durante entrevista do médico Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde, à TV Arapuan. Além de criticar o governo federal por incluir crianças de seis meses a cinco anos entre os grupos prioritários para receber a vacina contra a doença, ele relacionou a vacinação a mortes.
“Podem existir óbitos com efeitos adversos da vacina”, afirmou Queiroga ao ser perguntado se “a vacina mata?”. Pergunta formulada por Luís Torres, que entrevistava o ex-ministro. Indagado ontem porque não questionou nem contestou tal afirmação, Tôrres disse que Queiroga “deu uma opinião (…) e, absurdamente ou não, ele tem o direito de dizer e ser responsabilizado pelas loucuras que diz”.
O jornalista comparou ao AI-5 (Ato Institucional nº 5 emitido pela ditadura militar quatro anos após o golpe de 1964) a iniciativa de quem denunciou o Sistema Arapuan por conta da entrevista de Queiroga. “Isso é coisa de 64, esse negócio aí, movido por quem moveu, é coisa de AI-5”, acentuou, referindo-se ao fato de que o TAC nasceu de uma provocação de terceiros e não por iniciativa própria do MPF.
Tôrres lamentou que o episódio e suas consequências não façam justiça ao “histórico de responsabilidade de informação da Arapuan”. Garantiu que o grupo de comunicação liderado pelo empresário João Gregório celebraria e cumpriria “50 mil acordos como aquele”. Mesmo considerando o equívoco de quem o provocou, reforçou, e mais ainda de quem denunciou o sistema à Procuradoria da República na Paraíba.
Formado em jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Luís Tôrres ingressou na profissão em 2000. Editou a revista O Forte (Cabedelo), foi subeditor de Política do Jornal da Paraíba, comentarista de política da TV Cabo Branco (João Pessoa), coordenou os portais ClickPB e PB Agora e exerceu o cargo de secretário estadual de Comunicação de 2014 a 2019.
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- (*) Observatório Paraibano de Jornalismo