Servidores da Fundac mobilizados pela atualização de cargos e salários (foto copiada do Facebook)

Representados por seu sindicato, mais de 600 servidores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) lutam por condições mínimas de trabalho e salários minimamente dignos.

Não pedem muito. Querem apenas eliminar precariedades no exercício da função e a revisão de um plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) instituído em 2007 já com defasagens jamais corrigidas, até hoje.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundac, o SintacPB, Márcio Phillip disse hoje (19) que desde 2018 a entidade encaminhou ao governo um anteprojeto de lei que trata da Lei Orgânica da Fundação e do PCCR.

Em 2019, o governo começou a estudar a proposta através de uma comissão que formatou uma minuta de projeto de lei. O documento dorme há um ano e nove meses em alguma gaveta da Secretaria da Administração.

O esforço, agora, é por desengavetar o PL e submetê-lo à equipe econômica do governo estadual. Concluída essa etapa, vem o encaminhamento à Assembleia Legislativa através da Casa Civil do governador.

Os funcionários de nível superior da Fundac ganham, como vencimento básico, pouco mais de um salário mínimo no último nível da carreira. Os de nível médio, por seu turno, precisam de penduricalhos para empatar com o mínimo.

A comissão que revisou o PCCR da Fundac montou uma tabela onde a inicial do nível superior é de R$ 2.455. Trinta anos ou mais depois e após avançar sete níveis na carreira, esse servidor pode se aposentar com R$ 5.740.

O de nível médio começa com R$ 1.513 no Nível I e chega a R$ 3.547 no Nível VII. E ainda tem o auxiliar de serviço, que vai de R$ 1.297 a 2.776. Vai, claro, se o governador autorizar o envio da revisão do PCCR ao Legislativo.

O problema é chegar ao ‘se’. Pelo visto, a gestão não parece dar importância a um pessoal que vez por outra arrisca a própria vida para dar assistência e conta de 177 “adolescentes e jovens em conflito com a lei”.

É uma missão difícil, quase sempre incompreendida ‘lá fora’ e miseravelmente remunerada para enfrentar, por exemplo, rebeliões violentas que vez por outra eclodem nas unidades socieducativas de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa.