Graças a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Justiça anulou as concessões públicas que davam ao deputado Damião Feliciano o poder de explorar em benefício próprio as rádios 100.5 FM de Santa Rita e Panorâmica FM de Campina Grande.
José Godoy, Procurador da República, e Bráulio Santos, Defensor Público, explicam direitinho – em artigo publicado no Observatório Paraibano de Jornalismo (OPJor) – porque concessões como essas do Doutor Damião devem ser barradas e revogadas.
“A outorga de concessões de rádio e TV a políticos e seus familiares – prática antiga e ainda frequente no país – interfere diretamente no processo democrático. Isso porque políticos e famílias de políticos passam a utilizar as emissoras para promover suas ações e seus nomes (…) em detrimento de outros candidatos com quem disputava mandatos”, ressaltam os autores.
Leia a íntegra do artigo de José Godoy e Bráulio no blog do Observatório: https://observatoriopbdejornalismo.blogspot.com/
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2 Respostas para Justiça tem que tirar rádios e tvs das mãos de políticos
A emissora de Santa Rita é a 100.5 (Rádio Santa Rita Ltda.) e não a 105.5 (Tabajara FM). O problema das concessões nas mãos de políticos e seus familiares é antigo. Não tenho notícia de alguma emissora que opera na Paraíba que não tenha sido outorgada originalmente a um político. Se a intenção for mesmo fazer valer a lei, não sobrará nenhuma estação em operação no Estado.
Grato.