Tribunal de Contas em sessão plenária (Foto: Ascom/TCE-PB)

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) descobriu que apenas no ano de 2013 a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul pagou quase R$ 15 milhões a uma empresa do interior do estado do Rio de Janeiro, supostamente por alimentação fornecida ao Hospital de Trauma de João Pessoa.

Gasto assim tão elevado por produtos que poderiam ser adquiridos na Paraíba, em benefício de indústria e comércio locais, chamou a atenção do conselheiro Nominando Diniz, relator de processo – julgado hoje (13) pelo TCE – sobre despesas pagas pela organização contratada desde 2011 para administrar o Trauma.

Além de reprovar aparentes compras como aquela, o Tribunal considerou graves os fatos apontados pela Auditoria sobre duplicidade e excessos nos pagamentos a empresas sediadas em outros estados. Entre as quais, a Papa-Tudo de Saquarema (RJ), que recebeu R$ 14,9 milhões por alimentos pretensamente fornecidos no período auditado.

Segundo nota divulgada pelo TCE, os auditores do órgão concluíram que houve quarteirização de serviços e ilícitos diversos da ordem de R$ 8,9 milhões, “valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela OS com empresas sediadas em outras regiões do País”.

“Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras”, complementa o texto do TCE, assinado por sua Assessoria de Comunicação.

A administradora do Trauma teria se excedido ainda na compra de passagens aéreas (R$ 604,4 mil) e na contratação de serviços de assessoria de imprensa e de acompanhamento parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, atividades nas quais investiu R$ 602.725,00 naquele ano.

Ainda segundo o TCE, os R$ 8,9 milhões que representam a soma de prejuízos aos cofres públicos deverão ser ressarcidos por Ricardo Elias Restum, presidente da organização social que, segundo investigações do Ministério Público do Rio e da Paraíba, é, na verdade, uma organização criminosa.

A restituição dos R$ 8,9 milhões ao Tesouro estadual deverá ser consumada no prazo de 60 dias, de acordo com a decisão desta quarta-feira do TCE, que imputou ao secretário estadual de Saúde à época, Waldson de Souza, multa de R$ 5 mil.