(Imagem: Rede Piauí)

Nos portais de transparência do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa e prefeituras de mais dez municípios paraibanos o que falta é… Transparência! É o que afirma o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em nota que o blog reproduz na íntegra, adiante.

TCE-PB fiscaliza portais de transparência e emite alertas ao Governo do Estado e a 11 municípios

Os conselheiros Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiram nos dias 23 e 24 deste mês doze alertas por problemas na divulgação de informações em portais de transparência.

O governo da Paraíba foi o destinatário de um dos alertas e o restante endereçado às prefeituras dos municípios de João Pessoa, Curral de Cima, Mataraca, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Itapororoca, Ingá, Gado Bravo, Alcantil, Massaranduba e Serra Redonda.

Em maio de 2009, a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência) alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cabe ao TCE-PB fiscalizar Estado e Municípios paraibanos quanto à correta divulgação das informações através dos portais de transparência.

A maioria dos alertas tratou da falta de informações nos portais relativas aos instrumentos orçamentários vigentes para o exercício 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e/ou Plano Plurianual (PPA). Em alguns casos também foi observada a ausência de outras informações imprescindíveis, como as relativas a contratos firmados, licitações realizadas, quadro de pessoal, remuneração de servidores, receitas, despesas e frota de veículos.

Os alertas são ferramentas do Processos de Acompanhamento de Gestão e têm um papel orientador. Viabilizam aos gestores a tomada de decisões e ações para corrigir eventuais falhas. Os documentos foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB de 23 e 24 de janeiro e podem ser consultados através do portal do Tribunal, no endereço tce.pb.gov.br, ou pelo aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

• Texto da Assessoria de Comunicação do TCE-PB