(Foto: Aspol-PB)

“Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado do dia 4 de julho de 2018 é mais uma prova clara de que o Governo do Estado e uma associação de delegados que têm cargos no Governo estão promovendo um verdadeiro retrocesso na Polícia Civil paraibana”.

A denúncia, nesses termos, foi divulgada na tarde de hoje (10) pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), expondo em nota, “detalhadamente, alguns pontos que revelam essa intenção de baixar o nível de produção na polícia de investigação paraibana”.

Veja a seguir quais os pontos abordados e ressaltados pela Aspol, de acordo com texto distribuído pela Assessoria de Comunicação da entidade.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

A cúpula da Polícia Civil, com o aval do governador Ricardo Coutinho, substituiu o cargo de Motorista Policial por “Agente de Operacional de Polícia”, mas manteve o ‘Ensino Médio’ como um dos critérios de admissão. A Aspol defende a mudança de nomenclatura, mas que o referido cargo seja de Nível Superior, como já acontece nos cargos de Agente de Investigação e Escrivão de Polícia.

A VOLTA DOS “ARAQUES”

A Medida Provisória possibilita ainda a criação do que chamam de “Cargo de Provimento em Comissão” – ou seja, servidores NÃO CONCURSADOS – atuando no trabalho de investigação nas delegacias. Neste caso, no entanto, o servidor sem concurso não pode assumir o cargo de delegado; apenas o de outras funções. Por quê?

BAIXANDO O NÍVEL

Com a permanência de cargos de Ensino Médio e a possibilidade de contratação de pessoas não concursadas – os “araques de Polícia” –, a tendência é de que o cargo de INVESTIGADOR CRIMINAL (escrivães e agentes de investigação) seja paulatinamente extinto da Polícia Civil paraibana, um retrocesso imensurável. Em muitos estados, a própria Polícia Militar já está exigindo Nível Superior nos concursos para soldado. Na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho e os delegados que assumem postos estratégicos em sua gestão preferem optar pelo caminho inverso. O que explica isso?

PERSEGUIÇÃO ESCANCARADA

Há mais de um ano que a ASPOL vem solicitando mudança oficial de nomenclatura para os cargos de Agente de Investigação, Escrivão e Motorista. Nunca fomos atendidos. Agora, “de repente” surge uma Medida Provisória fazendo a mudança de Motorista para Agente Operacional de Polícia (mas mantendo o ‘Nível Médio’), além de transformar também a nomenclatura do cargo de Delegado Especial para “Jurídico-Policial”. Mas o pleito do INVESTIGADORES continua sem resposta. Qual a intenção de fechar as portas para os INVESTIGADORES CRIMINAIS?

MUDANÇA NO IPC

O Instituto de Polícia Científica (IPC) também não escapou. Cargos como o de papiloscopistas agora passam a assumir funções que, até então, eram exclusivas de Peritos. A medida pode ser positiva, mas exige uma das principais reflexões nesta discussão: por que os delegados não tomam a mesma atitude para as delegacias? Por que não defendem mudanças no Código de Processo Penal, de modo que um INVESTIGADOR CRIMINAL possa solicitar um simples exame de corpo delito no IPC, poupando o tempo do cidadão que está ferido à espera de uma simples ‘assinatura’ na delegacia? Por que o INVESTIGADOR CRIMINAL não pode agir por conta própria em determinadas ocorrências policiais, tendo que aguardar a presença de um delegado que nem sempre chega em tempo hábil para socorrer a vítima que pede ajuda? Por que a Polícia Miliar é obrigada a ficar durante horas na delegacia, esperando um delegado chegar, para só aí dar prosseguimento à ocorrência policial? E o patrulhamento das ruas, onde fica?

“(IN)COMPETÊNCIA?”

Por que o governador Ricardo Coutinho ratifica as práticas de um grupo de delegados que se sentem ofendidos pelas denúncias da péssima gestão que deixa fechar delegacias, que deixa interditar o IPC, que deixa policiais com o pior salário do país, que deixou concursados quase oito anos aguardando nomeação, que deixou policiais sem coletes, sem munições e com armas de qualidade duvidosa? A ASPOL não fecha os olhos para os abusos cometidos contra os policiais civis e continuará na defesa dos direitos e interesses das categorias que representa!

UM CONVITE À SOCIEDADE

A ASPOL/PB, maior entidade representativa da Polícia Civil paraibana, está à disposição da sociedade civil organizada para apresentar um verdadeiro projeto de reformulação do sistema de segurança pública, que vise verdadeiramente a melhoria do serviço público. E se dispõe a debater – com quem quer que seja – a funcionalidade dessa proposta.

 O outro lado

Sobre o assunto, o blog solicitou pronunciamento do Governo do Estado e da Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Paraíba).  Tão logo atendam ao pedido e se posicionem sobre a denúncia da Aspol, o que enviarem será imediatamente publicado neste espaço, em nova matéria ou atualização desta.