Lombada na Avenida Beira-Rio (Foto: Ilustração/ClickPB)

Ele diz que fornecedor das lombadas eletrônicas ganha ‘comissão’ por multas aplicadas. Blog questiona Semob e aguarda resposta

O promotor de Justiça aposentado Valério Bronzeado fez circular ontem (19) na Internet texto em que denuncia a “indústria imoral de multas” em João Pessoa, que seria alimentada por “armadilhas eletrônicas”.

Bronzeado (Foto: Abelardo Jurema)

Ele cobrou uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para acabar com a “indústria”, da qual se beneficiaria particularmente o fornecedor de lombadas eletrônicas através de um percentual de ganhos sobre as multas aplicadas.

“As empresas que vendem os equipamentos também prestam a manutenção. Mas recebem um percentual sobre o número de multas aplicadas. Tal fato gera odiosa distorção”, adverte Bronzeado.

“Foco é multar”

O denunciante assegura que o foco dessa parceria entre fornecedores de lombadas eletrônicas e Prefeitura de João Pessoa é multar para aumentar o faturamento e não garantir a velocidade e a segurança no trânsito.

“É só fazer uma perícia para constatar as armadilhas, a dissimulação, a má fé da grande maioria desses equipamentos que sacrifica o motorista cidadão”, acentua, lembrando que “ter um carro é como manter uma família”, em razão de despesas com taxas, imposto (IPVA), seguros, manutenção e gasolina cara.

Como se fosse pouco, reforça Bronzeado, o proprietário de um carro tem que “ainda por cima enfrentar centenas de armadilhas eletrônicas espúrias espalhadas na cidade programadas para multar”.

Na Beira-Rio

Valério Bronzeado relata que quando exerceu o cargo de Promotor de Defesa da Infância da Capital exigiu do então prefeito Cicero Lucena (gestão 1997-2004) a instalação de uma lombada eletrônica na Avenida Beira-Rio, “devido as casas terem sido construídas ao lado da via e ocasionar mortes de crianças”.

Desde então… “De lá para cá, as lombadas eletrônicas viraram uma indústria de multas. Só a lombada da Av. Rui Carneiro multou em um ano 7.525 vezes, faturando mais de um milhão de reais e o gestor não toma nenhuma providência para proteger o cidadão motorista dessas ciladas imorais e desleais”, diz Bronzeado, arrematando:

A prova da deslealdade é que os milionários recursos arrecadados não são aplicados em educação para o trânsito.

Questionamentos

Sobre as afirmações de Valério Bronzeado, foram enviadas às 8h08 de hoje a Carlos Batinga, superintendente de Mobilidade Urbana da de João Pessoa, as seguintes perguntas:

1) Existe mesmo a ‘indústria da multa’ em João Pessoa?

2) Quanto a PMJP/Semob arrecada com multas por ano? Se puder fornecer uma estatística dos últimos três anos, melhor ainda.

3) Bronzeado diz que o dinheiro arrecadado não é aplicado em educação para o trânsito. Procede?

4) Qual empresa aluga as lombadas eletrônicas à Prefeitura?

5) É verdade que tal fornecedor recebe um percentual sobre a ‘produção’ de multas?

Às 9h40, o blog reforçou junto à Secretaria de Comunicação da PMJP o pedido de informações encaminhado ao superintendente Batinga.

Carlos Batinga (Foto: Expotec 2017)

Semob não responde

Diante da falta de resposta do superintendente Carlos Batinga, o blog resgatou uma informação de três anos atrás envolvendo questionamento semelhante feito pelo jornalista e professor Arael Costa sobre o mesmo assunto.

Data de abril de 2014, mas referente a 2013, o último e único dado oficial obtido por este este blogueiro (na época colunista do Jornal da Paraíba) sobre arrecadação com multas de trânsito na Capital.

Dado fornecido pelo Professor Nilton Pereira de Andrade, então superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, quando questionado sobre o quanto a Semob apurava com multas de trânsito e o destino dessa receita.

A resposta de Nilton

A média de arrecadação mensal em 2013 foi de R$ 729.158,18, incluindo nesse valor todas as multas de trânsito geradas pelo órgão, não só a de todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade e de avanço do sinal vermelho do semáforo, mas também os autos de infração de trânsito aplicados pelos agentes de mobilidade urbana.

Os recursos provenientes da arrecadação das multas são destinados, segundo determina o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro às seguintes atividades:

1) implantação e manutenção de sinalização de trânsito, incluindo a sinalização horizontal, vertical e semafórica;

2) engenharia de tráfego e de campo, que envolve atividades voltadas a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito;

3) fiscalização, que são os atos de prevenção e repressão que visam a controlar o cumprimento da legislação de trânsito;

4) educação de trânsito, que é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro.