Governo corta duodécimo do Judiciário Estadual, que corta despesas, mas…

Apesar da alegada crise de recursos para manutenção das atividades do Judiciário estadual, agravada por cortes no duodécimo repassado pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve gastar mais de R$ 48 mil na compra de togas e perelines para seus desembargadores e auxiliares.

Ato do desembargador-presidente Joás Filho homologando a licitação para aquisição de tais peças está publicado na página 5 no Diário da Justiça da última terça-feira (5).

As togas e perelines (espécie de capa curta que cobre pouco mais do que os ombros) serão fornecidas pela empresa Maria José da Silva Fardamentos, de Sapé, mais conhecida como Artesanato das Bandeiras (nome de fantasia), segundo Cadastro Industrial hospedado no portal da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep).

Veja a reprodução de parte do ato presidencial:

Curiosamente, em aparente contradição a mesma edição do DJe de terça-feira traz em sua primeira página um ato do desembargador-presidente (Ato da Presidência nº 81/2017) determinando que “as contratações de compras e serviços, no âmbito do Poder Judiciário, sejam limitadas àquelas caracterizadas como essenciais à manutenção das atividades deste Poder e/ou que visem a mitigar riscos a segurança de pessoas ou bens públicos”.

O ato (reproduzido a seguir) elege as categorias de serviços e compras essenciais ao funcionamento do Poder.

Os serviços: água, energia, correios, telefonia, Internet, refeições para os júris e combustível, limpeza, conservação, vigilância, manutenção de frota e equipamentos, obras e serviços de engenharia contra riscos à segurança de pessoas ou bens públicos.

As aquisições: materiais de expediente, elétricos e hidráulicos relacionados à prestação dos serviços essenciais e/ou de manutenção.

Pelo visto, togas e perelines não pertencem a qualquer dessas categorias. Salvo se elegância e vestimentas pomposas dos magistrados forem enquadradas entre os “materiais essenciais à manutenção das atividades do Poder”.

Mas não há contradição entre um ato e outro do desembargador-presidente. O ato que ordena a contenção de despesas data do último dia 4, bem posterior à homologação do resultado do processo licitatório das togas e perelines, assinada em 16 de agosto passado.

Até essa última data, pelo visto, o Governo do Estado, através do Executivo, não estaria cortando os recursos que é obrigado por lei e Constituição a repassar mensalmente ao Poder Judiciário.

Pode ser também que em razão da nova ordem do novo ato presidencial, o TJPB suspenda a compra das togas e perelines. Até o momento desta publicação, contudo, não chegou ao conhecimento do blog qualquer decisão nesse sentido.

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