(Charge publicada no Blog do Onyx)
Pequenos e médios empresários paraibanos lançaram ontem (30) um manifesto – intitulado ‘SOS Iniciativa Privada’ – denunciando que estão sufocados por uma montanha de impostos, cobranças e fiscalizações, muitas das quais flagrantemente abusivas.
Eles se dizem no limite e sem alternativa. A não ser fechar empresas responsáveis por 90% das vagas de trabalho no Estado. Leia a seguir o pedido de socorro de empreendedores e empregadores que, por temerem represálias de governo, subscrevem o manifesto como Grupo de Empresários da Paraíba.
S.O.S – INICIATIVA PRIVADA
Isso mesmo, Socorro! A iniciativa privada e sua cadeia produtiva pedem ajuda. Estamos gravemente feridos, estamos morrendo. De 2015 até hoje, já fecharam quase três milhões de empresas e são mais de 15 milhões desempregados, resultado de um tratamento injusto e inadequado para as empresas, principalmente micro, pequenas e médias.
Não bastasse a enorme carga tributaria, temos ainda que conviver o ano inteiro com perseguições e desafios que se transformam em pesadelo. De repente, chega à sua empresa uma fiscalização do Estado e, logicamente, uma pesada multa. Não tem como escapar das 300 mil normas e regulamentações do ICMS. Depois, vêm as fiscalizações federal e municipal.
Mesmo que você não seja prestador de serviços, chega um fiscal da Prefeitura dizendo que sua placa ou letreiro da empresa está fora das normas e dimensões impostas. Você terá que fazer uma nova placa, remover para outro local, às vezes questão de ínfimos centímetros, e depois pagar uma multa.
Além disso, tem que conviver com emissão de DAR, DARF, DAS – vez por outra – errados. Há poucos meses, a Secretaria Estadual da Receita emitiu uma notificação indevida para todo contribuinte que tivesse algum tipo de parcelamento. Mesmo estando rigorosamente em dia, suas mercadorias são apreendidas em postos fiscais de fronteira. Basta que você tenha uma dívida de apenas R$ 1,00 ou R$ 10,00 de uma diferença que você não sabia que existia.
A burocracia é enorme, por outro lado. Todo ano você tem que renovar seu certificado digital e pagar uma taxa. Tem que renovar também os extintores de incêndio ou leva multa. Você tem que colocar um letreiro na frente de sua empresa. É obrigado, por exemplo, expor um cartaz dizendo que discriminação sexual é crime, algo que está na lei, que não pode ser desconhecida por qualquer pessoa. Mas, se não colocar o aviso, você é penalizado por uma multa de 10 ou 20 mil reais. Não fica por aí…
Você agora tem que colocar um livro de reclamações à disposição da clientela. Caso não o faça, será multado. Assim, você vive acuado e com medo de todos e de tudo. Muitas vezes tem que conviver até com reclamações de clientes bêbados, ameaçando que vai lhe denunciar ao Procon. Mesmo ele estando errado, você terá que contratar um advogado, ter despesas e perder tempo.
Não acabou. Você receberá visitas periódicas do Procon, do Imetro, da perícia do Corpo de Bombeiros, do Ibama etc. etc. etc. E o pior de tudo: às vezes, você recebe também a visita de ladrões, assaltantes com arma apontada para sua cabeça, porque o Estado não dá a mínima segurança.
Você não tem garantia de nada. Sua propriedade está exposta, seu patrimônio está sujeito a desaparecer em questão de horas e, para piorar, se você demite um funcionário, paga tudo e ele te coloca na Justiça do Trabalho, mesmo que tenha trabalhado poucos meses, o advogado dele pede quantias absurdas, como se o dinheiro fosse achado, chovesse ou brotasse do solo de sua empresa e absurdamente os juízes do TRT engolem a mentira e litigância.
Você, empreendedor e empregador, é humilhado, tratado como marginal. Não vou nem falar de inadimplência, juros altos e outras perdas. A pergunta é: como pode ir pra frente um país que trata dessa maneira o setor que produz, gera emprego, renda e riquezas?
Gastamos tempo, energia e dinheiro com burocracia, fiscalizações, notificações e intimações. Não nos permitem mais trabalhar e produzir com plena capacidade.
Na Paraíba, cujo governador ficou conhecido como “Ricardo Impostinho”, a situação é ainda pior, pois o Estado não tem equanimidade fiscal. Uns têm benefícios, via Termos de Acordo de Regime Especial (TARE); outros, não. Infelizmente, os penalizados são os pequenos e médios empresários, responsáveis por 90% das vagas de trabalho no Estado. Lamentável.
AJUDEM-NOS. SOCORRO!
Grupo de Empresários da Paraíba
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5 Respostas para Empresários paraibanos lançam ‘SOS Iniciativa Privada’
FALTOU CITAR AS PERSEGUIÇÕES E ASSÉDIO MORAL.
OS CARGOS COMISSIONADOS NÃO FALAM EM PÚBLICO COM MEDO DE PERDEREM O EMPREGO.
MEU AMIGO, O PORTO DE CABEDELO ESTÁ NO MESMO RITMO
HOJE TEM MAIS DE 28 CARGOS COMISSIONADOS E CRIANDO OUTROS SEM O CONHECIMENTO DO CONSAD QUE POR SINAL NÃO TEM NENHUM CONHECIMENTO DE LEI PORTUARIA. APENAS ASSINAM O QUE O DIRETOR PRESIDENTE LHES MOSTRA.
PESSOAS SEM COMPROMETIMENTO COM A COISA PÚBLICA. 70% DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO ENTÃO ASSINAM DE OLHOS FECHADOS. O ÚNICO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES FOI DEFENESTRADO POR NÃO COMPACTUAR COM A GESTÃO DESASTROSA DESDE QUE O GOVERNADOR INDICOU PRA GERENCIAR O PORTO.
JÁ FOI FEITO DENUNCIAS AO TCE, MINISTÉRIOS PÚBLICO DO ESTADO E FEDERAL E ATÉ AGORA NÃO FIZERAM NADA PRA COIBIR ESTES ABUSOS QUE ESTÃO SENDO PRATICADOS. DUAS BALANÇAS QUE FORAM INVESTIDOS MAIS DE R$ 500.000,00 ESTÃO INOPERANTES E HIDRANTES QUEBRADOS ETC, ETC, ETC,
No que deu ?
Creio que em melhor tratamento aos pequenos e micros empresários paraibanos, autores do manifesto. Vou tentar contato para novas informações que respondam melhor à sua interrogação.
Caro Rubens Nóbrega,
Entro em contato para informar sobre uma denúncia que tramita perante o Ministério Público da Paraíba, tratando dos problemas com a contratação de pessoal e altos salários na atual gestão da Câmara Municipal.
A atual gestão da Câmara tem desprestigiado nós, funcionários da Casa, para montar um verdadeiro trem da alegria de servidores sem concurso. Para isso, aumentou o quantitativo de cargos em comissão de 540 em janeiro de 2017 para 615 em maio de 2017. Além disso, aumentou a folha R$ 2.752.302,73 em janeiro para R$ 3.622.081,74 em maio de 2017. Se reparar bem, verá que o maior aumento foi por causa dos cargos em comissão e pessoal à disposição.
Sabe por que de todo esse aumento? Porque foram concedidas generosas gratificações e uma listagem de supersalários a comissionados de espantar qualquer um, veja alguns exemplos:
ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 15.000,00
DANYLA RUFINO FRUTUOSO MARQUES DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 12.000,00
HOSEANE RODRIGUES CABOCLO DE ASSIS DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 10.000,00
JOAO ELIAS SALLES CLAUDINO DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 11.000,00
JOSEANE RODRIGUES DA SILVA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 10.000,00
RONALD PEREIRA LINS DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 12.000,00
WILLANA FERNANDES BRAGA DE MORAIS DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 10.000,00
RODRIGO GONDIM PAULO NETO DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 14.000,00
CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 15.000,00
É de saltar aos olhos alguns salários iguais aos dos vereadores. Além disso, existem servidores efetivos que recebem gratificação e os salários alcançam também o valor dos vereadores (ou quase):
REYNALDO CAMARA DE MENDONCA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 15.000,00
MARCONE BANDEIRA ALVES DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 14.999,98
PAULO GOMES DE LIMA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 15.000,00
RICARDO GADELHA BELO DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 14.999,96
ROSEMARY FAUSTO DE OLIVEIRA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 14.495,47
RODRIGO HARLAN DE FREITAS TEIXEIRA DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 15.000,00
MARIA NEISSE COSTA FERREIRA NERI DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA R$ 14.626,40
Como se não bastassem os generosos salários para alguns, existe um privilegiado que tem seu combustível e alimentação reembolsados pela Câmara. Basta olhar os empenhos da Câmara de 2017.
E por falar em empenhos, como se não bastassem os altos salários, criação de cargos comissionados e aumento de quase um milhão na folha de pagamento, se olhar os empenhos vai ver que também existe pessoal que não consta no SAGRES como despesa de pessoal, porque não está nem como comissionado, nem é contratação por excepcional interesse público. Centenas de empenhos da CMJP apontam que são contratados digitadores, assessores, organizadores de processos administrativos sem que haja o devido concurso público. São contratados, por dispensa de licitação, para serem servidores da Câmara e são pagos por empenhos.
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VALOR R$: 1.500,00
VALOR LIQUIDAÇÃO R$: 1.500,00
VALOR PAGAMENTO R$: 1.500,00
DADOS DO FORNECEDOR
CNPJ/CPF: ***40908470**
NOME: MATHEUS ARAUJO GALVAO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
UND. ORÇAMENTÁRIA: 0101 – DIRETORIA ADMINIST/FINANCEIRA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:5279 – FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADESLEGISLATIVAS
AÇÃO: 2471 – ADMINISTRACAO GERAL DA CAMARA
CLASSIFICAÇÃO: 33903601 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
CATEGORIA: DESPESA CORRENTE
NATUREZA: OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
DETALHAMENTO: 01
FONTE DE RECURSO: 110101 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ESPECIFICAÇÃO VLR EMPENHADO P/FAZER FACE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTA A DIRETORIA, CONF AUTORIZAÇÃO
INFORMAÇÕES
Nº EMPENHO: 0000023
TIPO: 1 – ORDINÁRIO
DATA: 21/01/2017
LICITAÇÃO: MODALIDADE: 6 – DISPENSA POR VALOR
CONTRATO Nº: –
VALOR R$: 2.000,00
VALOR LIQUIDAÇÃO R$: 2.000,00
VALOR PAGAMENTO R$: 2.000,00
DADOS DO FORNECEDOR
CNPJ/CPF: ***70589465**
NOME: BRUNO LINHARES RODRIGUES
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
UND. ORÇAMENTÁRIA: 0101 – DIRETORIA ADMINIST/FINANCEIRA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:5279 – FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADESLEGISLATIVAS
AÇÃO: 2471 – ADMINISTRACAO GERAL DA CAMARA
CLASSIFICAÇÃO: 33903601 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
CATEGORIA: DESPESA CORRENTE
NATUREZA: OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
DETALHAMENTO: 01
FONTE DE RECURSO: 110101 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ESPECIFICAÇÃO VLR EMPENHADO P/FAZER FACE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS JUNTO A DIRETORIA GERAL CONF. AUTORIZACAO
Por último, mas não menos importante, a atual gestão da Câmara tem sido eficiente em contratar pessoal ligado aos diversos Poderes na Paraíba.Além das farras com diárias em viagens sem finalidade institucional nenhum.
Apelamos para que você nos ajude nessa situação expondo para que sejam tomadas as medidas necessárias.