A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai mover ações judiciais contra a extinção e redefinição de zonas eleitorais no Estado, anunciou na tarde de ontem (23) o presidente da entidade na Paraíba, Paulo Maia, lembrando que a Justiça Eleitoral tomou tal decisão sem discutir a questão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral.
Paulo Maia comunicou a iniciativa da OAB-PB ao receber na sede da Seccional, em João Pessoa, uma comitiva da cidade de Itapororoca, que veio à Capital justamente para pedir apoio no sentido de reverter o que aconteceu com a zona eleitoral daquele município, que estava sob jurisdição de Mamanguape e foi transferida para Jacaraú, que fica distante mais de 70 quilômetros.
“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas, indo às vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)”, afirmou Paulo Maia.
A comitiva de Itapororoca era formada por advogados, a prefeita Elissandra Brito e o vice-prefeito Walisson Dionísio, com os quais Paulo Maia discutiu a extinção de nove zonas eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e rezoneamento de outras. “Esperamos que a OAB-PB nos apoie. Não apenas Itapororoca, mas também todos os municípios paraibanos que foram prejudicados. Espero que a OAB-PB aponte os caminhos e alternativas para que possamos resolver este problema o mais rápido possível”, disse a prefeita.
- Com informações e texto da Assessoria de Comunicação da OAB-PB
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