Acusada de violar prerrogativas de advogados de João Pessoa que tiveram escritório invadido pela Polícia durante cumprimento de mandado de prisão, a juíza Conceição de Lourdes Cordeiro, da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, negou ontem (17) que tenha cometido qualquer ilegalidade ou arbitrariedade.

“Jamais faria algo que não fosse sob o império da lei. Tudo o que determino está de acordo com a prova dos autos e com parecer ministerial, ou seja, não tomo decisões sem ouvir o Ministério Público”, disse, mostrando-se surpresa ao saber que ainda este mês a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) promoverá desagravo contra ela e em favor dos advogados Renan Palmeira e Vamberto Costa.

Segundo denúncia apurada pela OAB-PB, Conceição de Lourdes expediu mandado de prisão contra cliente de Renan e Vamberto, determinando que sua ordem poderia ser cumprida dentro do escritório dos advogados, na Capital. No dia 8 de novembro de 2016, “policiais se dirigiram ao escritório, abordaram o advogado e só não realizaram a prisão porque não encontraram a pessoa objeto do mandado”.

Tal informação consta de processo aberto na OAB para investigar o caso, submetido à apreciação do Conselho Pleno da Ordem. O colegiado concluiu em sessão realizada há três meses que a juíza desrespeitou o Estatuto da Advocacia ao quebrar a inviolabilidade do local de trabalho dos advogados. Nos termos da Lei 8906/94, aquela ordem da magistrada somente poderia ser cumprida na presença de um representante da OAB e se o mandado fosse de busca e apreensão, jamais de prisão.

“Tenho maior respeito pelos advogados, pois sou mãe de duas, minha mãe é promotora aposentada, mas exerce hoje a advocacia, e tenho ainda três irmãos advogados”, comentou a juíza, também alvo de representação da OAB-PB na Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desagravo contra ela será realizada provavelmente no Fórum de Bayeux, onde Conceição de Lourdes trabalha.

Desagravo em Belém

A OAB-PB programou para a manhã desta sexta-feira (18) ato de desagravo ao advogado Marcelo Matias, de Belém, no Agreste da Paraíba. A manifestação repudia detenção do profissional durante a campanha do ano passado para prefeito daquela cidade. O desagravo é contra o delegado de Polícia Civil Ronny Oliveira e o agente Leôncio Fernandes.

Procurada para se manifestar sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública enviou, através de sua Assessoria de Comunicação, as seguintes informações: “A Delegacia-Geral de Polícia Civil está ciente da agenda da OAB na cidade de Belém de Caiçara e respeita a livre manifestação da entidade que representa os advogados. O caso foi encaminhado à Corregedoria e está em fase de investigação preliminar, a fim de apurar se houve transgressão. O delegado responsável pela apuração é Edson Francisco da Silva”.