André Carlo, presidente do TCE, e Manoel Isidro, do Sindifisco (Fotomontagem: Paraíba Rádio Blog)

O governo estadual está gastando dinheiro do contribuinte com um inquérito policial para tentar comprovar que houve manipulação na divulgação da famosa Lista dos Codificados no dia 19 de maio deste ano. Quer porque quer mostrar fraude numa informação que o próprio governo forneceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme já esclareceu o presidente do órgão, André Carlo Torres.

O alvo principal da investigação é o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB), que pediu e recebeu a tal lista do TCE e depois a repassou para publicação em blogs que independem da verba publicitária do Governo do Estado. Blogs que ousam publicar notícias ou críticas desfavoráveis à gestão de Ricardo Coutinho. Tal como fazem as entidades representativas de servidores públicos estaduais que tentam manter sua autonomia em relação aos poderosos da vez. Feito o Sindifisco, por exemplo.

O inquérito é conduzido pelas delegadas Emília Oliveira Mello Ferraz e Roberta Gouveia Neiva Almeida, que já ouviram o presidente do Sindifisco, Manoel Isidro, e esta semana tentam resgatar junto a blogs que publicaram a lista o cd que a entidade lhes repassou. O objetivo da diligência, de acordo com as autoridades, é submeter tal mídia ao Instituto de Polícia Científica (IPC) para chegar a um laudo conclusivo a respeito de manipulação ou não das informações publicizadas.

Evidente que as delegadas estão cumprindo a obrigação que lhes foi determinada e tentam fazer seu trabalho da melhor forma possível. Mas, se ouvissem André Carlo Torres, rapidamente poderiam concluir esse inquérito e voltar a cuidar dos interesses da sociedade e não do inescondível propósito de quem lhes impôs a tarefa. Se elas ouvirem o conselheiro-presidente certamente ele vai repetir o que disse em entrevista à Rádio Correio no dia 25 de maio passado, quando afirmou com todas as letras que a lista divulgada pelo Sindifisco era idônea, verdadeira, inclusive porque as informações nela contidas foram fornecidas ao TCE pelo próprio Governo do Estado.

André Carlo Torres é a testemunha-chave, pela autoridade do cargo e pela moral pessoal e profissional que tem para dizer o que é ou não nesse caso. Mas talvez seu depoimento não interesse e, se não for tomado, restará confirmado, lamentavelmente: para perseguir ou intimidar entidade e pessoas que não se curvam diante dos interesses e vontades do mandachuva da hora, o governo quer porque quer provar que o ‘triplex’ é do Sindifisco.

Para tanto, escora-se na constatação de que há uma diferença de R$ 8 milhões entre a lista divulgada inicialmente e o volume total de recursos efetivamente gasto à época (novembro de 2015) com o pagamento dos codificados. O mesmo André Carlo Torres pode perfeitamente explicar às delegadas, como explicou ao distinto público ouvinte da Correio FM naquela oportunidade, que se diferença existe entre uma lista e outra é porque uma – a que forneceu ao Sindifisco – não foi auditada.

Uma vez auditada a folha dos codificados pelo TCE, falhas foram corrigidas e um novo valor da despesa deve ter resultado dessa correção. A quantia menor não diminui, todavia, o tamanho da ilegalidade em que incide o governo ao gastar milhões de reais de quem paga imposto para manter um exército de colaboradores que só precisam apresentar o CPF na boca do caixa para receber por um serviço que pouca gente ou ninguém sabe onde – ou se – prestam.

O argumento governista de que a lista foi manipulada tem como base justamente a tal diferença de valores pagos mensalmente ao exército de codificados, pessoas que estão na folha sem qualquer vínculo formal com o Estado. Segundo blogs que publicaram a lista distribuída pelo Sindifisco, a folha dos codificados seria de R$ 23,8 milhões mensais. Segundo porta-vozes do governador, de “apenas” R$ 15,6 milhões. “E daí?”, perguntaria o indignado cidadão, lembrando que a absurda informalidade com que o governo sustenta seus codificados não recua um milímetro por conta de uma ou outra cifra.