• Por Leonel Rocha, do Congresso em Foco

Celso Jacob, o deputado presidiário (Foto: Agência Câmara)

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) conseguiu autorização judicial para trabalhar durante o dia como parlamentar, votar projetos de leis, participar de reuniões de comissões temáticas e ajudar a decidir a vida dos brasileiros elaborando a legislação para todos os segmentos sociais e, à noite, voltar para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde o dia 6 de junho.

O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto, como antecipou nesta terça-feira (27) o Congresso em Foco.

A autorização para que a Câmara funcione com um deputado presidiário foi concedida pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais. Pela decisão, o parlamentar poderá comparecer ao prédio da Câmara durante os períodos da manhã e tarde. Logo após este horário, o parlamentar deve se recolher ao presídio. Segundo a decisão do magistrado, “caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido (no caso, a Papuda), por ocasião do seu retorno para o pernoite”, diz o juiz.

As sessões de votação no plenário da Câmara e até nas comissões se estendem até à noite com muita frequência. Neste caso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será obrigado a comunicar por ofício a cada dia em que a sessão for prorrogada. A situação inusitada de ter um parlamentar presidiário deixa vácuo na situação. A sentença do juiz não diz, por exemplo, se o deputado poderá participar de atividades fora da Câmara ou no seu Estado de origem, o Rio de Janeiro. A decisão do juiz também não diz se o parlamentar poderá participar de campanha eleitoral em 2018 para renovar o mandato.

Condenado pelo crime de peculato, Celso Jacob pode responder no conselho de ética da Câmara uma denúncia por não cumprir todas as exigências para ser parlamentar, entre elas a ficha limpa e a de probidade. Mas para que o conselho de ética possa atuar será preciso que algum membro da Mesa Diretora ou algum partido com representação parlamentar faça a denúncia.

Além da decisão judicial para cumprir seu mandato, o deputado precisa receber orientação formal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai estabelecer as condições de trabalho. Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.