Sede da OAB-PB em João Pessoa (Foto: OAB-PB)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ajuizou até ontem (27) 250 ações de execução de título extrajudicial contra advogados que devem anuidade à instituição. E os processos de cobrança de dívidas vão prosseguir, anuncia a Diretoria em nota publicada em seu portal na Internet.

Assessor Jurídico da OAB-PB, Antônio Fialho Neto revelou que a inadimplência na categoria aproxima-se dos 50%, mas o objetivo da direção da entidade é reduzir esse percentual oferecendo ao devedor duas opções para quitar suas dívidas, a partir da execução: judicialmente e administrativamente, nesse último caso fazendo acordo na Tesouraria da Ordem.

Fialho chama a atenção para o fato de que o número de ações de execução é recorde, maior do que as ajuizadas em todos os exercícios anteriores somados desde 2001, ano em que a OAB-PB começou a cobrar judicialmente as anuidades em atraso. O assessor acredita que “isso demonstra um esforço jamais implementado pela OAB-PB com o escopo de diminuir o elevado índice de inadimplência que tanto atinge a Instituição”.

De outro lado, “a Diretoria da OAB-PB ressalta que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso com suas obrigações estatutárias pudesse regularizar sua situação junto à Instituição”, ressalta a nota sobre as ações contra os inadimplentes.

Além disso, há formas de parcelamentos e descontos previstos na Resolução nº 01/2017 que a OAB-PB editou para estender ao ano de 2016 o seu programa de refinanciamento de dívidas. Anteriormente, o Refis contemplava apenas inadimplentes até 2015. Agora, o filiado em débito pode, inclusive, ter 100% de multas e juros dispensados se pagar à vista todo o atrasado.