Pela terceira vez em menos de 15 dias, e em três instâncias distintas, o Governo do Estado sofre derrota na Justiça no processo em que se nega a pagar, desde 2011, vantagens e direitos conquistados judicialmente por funcionários do antigo Ipep.
Primeiro foi o juiz Gutemberg Cardoso, de João Pessoa, que no último dia 19 mandou bloquear R$ 5 milhões das contas das duas autarquias que sucederam o Ipep – Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Iass) e Paraíba Previdência (PBPrev) – para pagar ao pessoal prejudicado pela retenção dos valores em seus contracheques há mais de seis anos.
Na sequência, a decisão do magistrado foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que também fixou multa para a parte perdedora em caso de descumprimento da decisão de primeiro grau, que deverá ser atendida até sexta-feira (1º).
O Estado foi notificado nessa terça-feira (27). Caso não efetue o pagamento até a data estipulada, o juiz Gutemberg Cardoso, agora respaldado por uma quase unanimidade do próprio TJPB, poderá efetuar online o bloqueio das contas do Iass e PBPrev para que seja executada, enfim, a sua ordem.
E ontem (27), conforme informou o advogado Raoni Vita ao blog, foram julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) embargos de declaração em agravo interno na medida cautelar através do qual o Estado tentou suspender a decisão anterior do juiz Gutemberg Cardoso em favor de servidores da ativa. aposentados e pensionistas do Ipep.
“A Segunda Câmara do STJ não só negou o pedido à unanimidade como também aplicou multa de 2% contra o Ipep pelo caráter eminentemente protelatório do recurso”, detalhou Vita, lembrando ainda que a certidão de julgamento do processo (PET 11.492) já está disponível no portal do STJ na Internet (veja a reprodução abaixo).
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5 Respostas para Caso Ipep: Estado perde também no STJ e tem até 6ª para pagar
hoje já é sexta e não pagou
Parabéns pela merecida conquista, ainda que tardia para alguns.
Será que o secretário Gilberto ainda não viu ou não quer vê que está perdendo tempo e está assinando o atestado de Burro, reconhecer a derrota é honroso, quando se tem honra, saber perder é nobre, principalmente quando é um caso de direito reconhecido nos maiores estâncias do Brasil.
Ele tem que pagar,muitos já faleceram e não gozaram dos seus direitos, chega de tanto sofrimento a esse povo,deus e grande,tudo no tempo de deusja tinha chegado o tempo de deus, mais nossa justiça as vezes é falha, parabéns ao desembargadores , juízes e advogados que foram afavor do povo, que deus de saúde e protejam poderosamente vocês homens de guerra, justiça seja feita, agora o ministério público deveria fazer o governo deixar a ordem cronológica dos precatórios em dias,pois depois destes acordos ainda tá pagando 2006 e estamos com oanze anos em atrasos agradeço a todos que lutaram por essa justa causa.
E agora, RC? Vai ter peito para descumprir a sentença?