Para finalmente viabilizar o pagamento de direitos e vantagens retirados há mais de seis anos dos contracheques de servidores do antigo e atual instituto de previdência do funcionalismo estadual, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, de João Pessoa, determinou hoje (19) o bloqueio de R$ 5 milhões de reais das contas bancárias de duas autarquias do Estado.

Com urgência, assinala o magistrado, deverão ser bloqueados R$ 2,5 milhões do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Iass) e outros R$ 2,5 milhões da PBPrev – Paraíba Previdência. Além disso, os presidentes do Iass e PBPrev foram multados em R$ 300 mil, cada, e tiveram suas contas pessoais também bloqueadas.

Beneficiados pela ordem do juiz Gutemberg, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aguardam há um ano pela execução de sentença em favor delas, transitada em julgado desde 2013. Até hoje, contudo, nada do que a Justiça decidiu foi cumprido por Iass ou PBPrev, graças a dezenas de recursos que retardaram a restituição de conquistas salariais obtidas também judicialmente.

A retirada desses direitos e vantagens significou perdas de mais de 40% na remuneração dos servidores, a maioria já aposentada. Muitos faleceram – alguns de contrariedade – sem ver a vitória na Justiça produzir os efeitos desejados nos seus orçamentos, quase todos comprometidos por dívidas acreditando que as pagariam com os reajustes e reposições salariais que o então governo Cássio II concordou em conceder, no ano de 2007.

Mas os ganhos começaram a ser pagos efetivamente no governo Maranhão III (de 19 de fevereiro de 2009 a dezembro de 2010), mas foram cortados no Ricardo I (2011-2014) e assim permaneceram até esta segunda-feira. A causa do pessoal do antigo Ipep e da PBPrev foi defendida na Justiça pelo advogado Roosevelt Vita, em nome do Sinsipep – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba.

No final do seu despacho, o juiz admite que “por razão óbvia” sua decisão sai com atraso, mas atribui a demora ao expressivo volume de processos sob sua responsabilidade. “Cerca de 7.600 feitos para um só magistrado e uma estrutura de trabalho deficitária”, ressalta.