Sessão plenária no TJPB (Foto: Ilustração/Arquivo)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está novamente livre para mandar sequestrar recursos das contas administradas pelo Governo do Estado e com esse dinheiro quitar o pagamento de precatórios em atraso desde julho de 2016, o que importaria em uma dívida superior a R$ 2 bilhões.
A determinação do sequestro depende agora de o presidente do próprio TJ, desembargador Joás Filho, instaurar processo e emitir ordem para tanto, após ouvir o Ministério Público da Paraíba. A providência é reclamada todo mês por centenas de pessoas que aguardam há mais de dez anos para receber valores devidos pelo Estado em razão de sentenças transitadas em julgado.
A aparente liberdade ou autonomia restabelecida para atender a esses reclamos deve-se a uma decisão tomada na manhã de ontem (14) pelo mesmo TJ. Em reunião do seu colegiado pleno, o Tribunal extinguiu por ampla maioria de votos mandado de segurança com o qual o Governo do Estado obteve, em janeiro deste ano, liminar que impedia sequestro de verbas para pagamento de precatórios.
A mesma liminar, deferida no dia 8 daquele mês pelo desembargador então plantonista José Aurélio, também obrigava o Tribunal a passar atestado de bom pagador ao contumaz inadimplente Governo do Estado. Sem tal certidão, o governador ficaria impossibilitado de contrair novos empréstimos e celebrar convênios com o Governo Federal.
O desembargador Leandro dos Santos foi o relator da matéria em julgamento na sessão do Pleno dessa quarta-feira. Apenas dois desembargadores votaram a favor do governo: José Aurélio, que concedeu a controvertida liminar, e Marcos Cavalcanti, que quando presidente abriu processo ano passado para sequestrar o dinheiro devido aos titulares de precatórios.
Nos debates que antecederam a decisão de ontem, chamou a atenção a fala do desembargador Romero Marcelo, para quem o Governo do Estado estaria pretendendo uma moratória, ou seja, ficar devendo os precatórios e não sofrer qualquer consequência em razão da inadimplência.
É BOM ESCLARECERO Blog do Rubão publica anúncios Google, mas não controla esses anúncios nem esses anúncios controlam o Blog do Rubão.
Clique aqui e adquira o seu exemplar! 
29 Respostas para Pleno libera TJ para sequestrar dinheiro do Estado e quitar precatórios
Parabéns aos pares do TJ/PB, que decidiram por maioria em suspender a fadada liminar que impedia o Governador RC repassar as verbas acordadas entre o TJ/PB, CNJ e Executivo Estadual pagar os precatórios da ordem cronológica cujo executivo suspendeu repasse para este fim desde junho de 2016 este mês completa um ano que o governo não dava qualquer satisfação ao Judiciário Paraibano e CNJ o que é um total desrespeito as Instituições que garante o estado de direito. Espera-se que o atual Presidente do TJ/PB cumpra a decisão majoritária que merece aplausos de todos paraibanos e que assim restabeleça definitivamente o direito tolhido dos menos favorecidos pela sorte. (Feliz São João).
Aqui na Paraiba é uma vergonha. O governador não paga quinquênio, não paga abono de permanência aos aposentados, não consede reajuste real e sim abono,as progressões vetam e por aí vai e tudo dá certo. O pior é que nós não temos a quem recorrer. Sindicato!….
Finalmente cumpriram com a Lei, e com suas obrigações. O tribunal não deve se encurvar ao governo, ou melhor, a qualquer ato ilegal.
Determinação da justiça tem que ser cumprida
Senhores ministros ajude nos que estes precatorios chegue as nosas maos a mais de 10 anos que esperamos pois e um dinheiro suado trabalhado honestamente faz mais de6 anos que sou apisentadA VEJO A HORA nao dar mais tempo p tratar de minha saude.
Meu Deus abencoe estes grandes homens do Tribunal de Justica que fala por nos faz muitos anos que vivemos nesta sofrenssa destes precatorios sou aposentada vejo a hora morrer e nao receber este dinheiro pois senhores foi e e um dinheiro suado trabalhado onestamente favor ajude nos a chegar em nossas maos.
Que a justiça seja realmente feita , pois qdo se deve ao estado é para se pagar com multa juros e mais outras taxas , qdo ao inverso é outra lei em vigor , resumindo dois pesos e duas medidas.
PODEM ESPERAR DEITADOS POIS VAI CONSEGUIR DERRUBAR DE NOVO.E HUMILHAR O TJPB.
Deus abencoe rstes homes que lutam por nos que fazem mais fe 15 anos que nos peleja m pra receber estes precatorios ja estou aposentada vendo a hora morrer e nao ver estes direitos tao suado trabalhado e nosso nao estamos robando nao e suor derramado meu Deus misericordia
MarAvilhosa noticia estão de parabéns pela decisão acertada, todo devedor sofre restrições, se o governo é devedor ele também deve sofrer as restrições.
Concordo plenamente com o Presidente TJPB.
Não só o Governo. Município também deve pagar suas dividas aos funcionários.
Ora, neste mister é de louvar a atitude dos nobres Desembargadores que honraram os desprotegidos que vivem a vida a esperar o pagamento do governo através de Precatórios que ganharam por decisão judicial e ainda tinha que esperar não ser caloteado pelo Governo do Estado que estava tendo proteção do Judiciário por intermédio de uma malfadada Liminar. O senso de Justiça bateu na consciência de Desembargadores que merecem a toga que ostentam. Meus parabéns ao Judiciário de meu Estado.
Além de precatórios, o governo não está pagando sequer o abono de permanência a que tem direito funcionários, inclusive há casos em que o funcionário se aposenta sem ter recebido o abono, absurdo.
A que ponto chegou a degringolada desses “poderes”. Tribunais precisam de seus órgãos máximos (Plenos) para corrigir a promiscuidade entre o Executivo e o Judiciário que tripudiam sobre princípios basilares que protegem garantias como devido processo legal, coisa julgada e sentença constitutiva de título executivo judicial (precatórios).
Decisão justa e corretíssima do Pleno do TJPB, o Estado gasta tantos milhões com obras e outros serviços e ignora milhares de famílias que necessitam, as vezes, de um pequeno valor para viver melhor!!! Isso é uma vergonha e falta de humanidade por parte dos gestores estaduais e municipais que desprezam os mais necessitados desse Estado!!
PIOR governador da HISTÓRIA
Estes dois desembargadores que não querem o pagamento dos precatórios, deveriam pagar do próprio bolso, já que devem ter muito dinheiro na conta. Aos demais desembargadores, vocês estão honrando a justiça . Parabéns
O governador RC, ou melhor, o rei ricardus l parece que não tem limites, acha que pode tudo e não respeita ninguém. Espero que não apareça outro desembargador para protegê-lo novamente, reconheçam a demora desses pagamentos, esperados por tanta gente – alguns já falecidos.
Tem que ser assim, nossa justiça a favor do povo, Ricardo Coutinho muito esperto ,comendo 40℅ e mais outros impostos, ainda estar no orçamento de 2006 e nos acordos vai entrar 2010 ,eu como herdeiro de um precatório e já paguei para o governo 4,400 reais e um absurdo, vamos resolver governador não deixe pra outro governante resolver não, o estado e do povo não e seu ,seu e sua casa você só administra, mais com fé em deus ,os desembargadores e juízes que estam a favor do povo van resolver essa causa que deus e grande
com o dinheiro que o governador gastou no parque de bodocongo, eu faria uns 10 parque daquele e ainda sobraria muito dinheiro…
Duvi dê ó dó!
Isso ê uma vergonha
Tem que pagar
E tem que pagar em dia, não dez ou doze anos depois
parabéns ao Presidente do TJ e Magistrados que julgaram em favor dos direitos da população.
O pequeno quando deve tem que pagar,o grande também tem que pagar.
ESTE GOVERNADOR, RC DEVERIA JÁ TER SIDO RESPONSABILIZADO POR SEU ATOS INCONSEQUENTES. EM CERTAS SITUAÇÕES, SE NÃO FOSSE O PROTECIONISMO EXACERBADO DOS OUTROS PODERES CONSTITUÍDOS(LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO).
ORA, QUERER PASSAR CALOTE EM BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS É ATITUDE REPUBLICANA?
Concordo plenamente com você.
Finalmente o TJPB tomou uma postura de corte judicial, em face aos absurdos em que o governo estadual vinha perpetrando contra os cidadãos paraibanos e em especial contra a legislação pátria vigente atinente ao caso em tela, parabéns ao PLENO desta respeitosa casa judiciária pelo cumprimento fiel do que determina a lei em fiel consonância ao princípio jurídico da igualdade processual.
parabéns,pelas palavras bonitas e certas ,disse tudo…
amem.
ser que agora vai.