Comerciantes de João Pessoa recorreram ao blog para reclamar de leis que lhes impõem confeccionar e afixar cartazes nos estabelecimentos onde devem alertar a clientela sobre o que chamam de proibições óbvias. Citam como exemplo a discriminação por orientação sexual ou obrigação do estabelecimento de fornecer comprovante de despesa eventualmente negado por administradora de cartão de crédito.
Os cartazes ou placas mais recentes são impostos por leis criadas na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara Municipal de João Pessoa. A primeira, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), sob o número 10.895 e datada de 29 de maio último, torna obrigatório para todo e qualquer estabelecimento comercial colocar um cartaz dizendo que uma outra lei estadual (Lei 7309/2003) “proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual”.
Advogado que atende a empresários do comércio da Capital comentou que a prevalecer esse tipo de cartaz ou placa, daqui a pouco alguém vai propor e conseguir aprovar uma outra lei que obrigue donos de bares, restaurantes e lojas em geral a colocaram avisos advertindo a freguesia que “é proibido matar gente neste estabelecimento”.
Redação confusa
A outra lei alvo das reclamações dos comerciantes é obra da Câmara Municipal de João Pessoa. Trata-se da Lei nº 1.874, de 10 de maio deste ano, publicada no Semanário Oficial da Prefeitura da Capital, edição de 4 a 10 deste mês. A norma que afeta o comércio tem redação confusão desde o seu art. 1º, que deixa dúvidas quanto ao objetivo específico de quem a idealizou e fez aprovar. Confiram:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos que utilizam maquinetas de cartões de crédito e débito ou qualquer outra forma de financiamento obrigados a disponibilizar, quando for negado o crédito ao consumidor por parte das administradoras, financeiras e similares, a negativa através de extrato ou similar.
Já o Art. 2º diz que “o documento deverá ser fornecido no instante da negativa de forma inequívoca”, sem que se saiba até onde vai o conceito ou a extensão da “negativa inequívoca” e quem tem autoridade para precisar o quão inequívoca foi a pretensa negativa. E o art. 3º brinda a clientela em geral com uma nova placa explicativa dos aparentes propósitos da lei. Nestes termos:
Art. 3º Os fornecedores de produtos e serviços ficam obrigados a fixar placas, cartazes, adesivos ou similares, em seus estabelecimentos, nos caixas ou locais de recebimento ou pagamento, reproduzindo o número desta Lei, bem como os artigos 1º e 2º, em local visível.
Multas pesadas
Como não poderia deixar de ser, tanto a Lei Anísio Maia como a lei dos vereadores pessoenses fixam pesadas multas para os casos de descumprimento das duas leis, uma sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (a estadual) e a outra promulgada pela Câmara.
No caso da obrigação de alcance estadual, o infrator terá que pagar o equivalente a 220 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB). A preço de junho/2017, a multa importa importa em R$ 10.282,80, valor a ser recolhido aos “órgãos de proteção de proteção aos direitos da comunidade LGBT”. Órgãos que a lei não especifica, não indica, não elege, não diz quais são, enfim.
Já o descumprimento da placa municipal sujeita o infrator a multas previstas genericamente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), submetendo-o ainda a sanções e procedimentos previstos no Decreto Federal 2.181/1997, que “dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC”.
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17 Respostas para Comerciantes reclamam de lei que obriga afixar cartaz contra homofobia
Que coisa linda! Orgulho e exemplo p outras cidades ❤️
Só serve para nós turistas nos divertirmos com tamanha estupidez. O povo da Paraíba não merece o Sr. Anísio Maia!!!
as leis,nossa CONSTITUIÇÃO tem cerca ou mais de 245 artigos,então me pergunto so essa lei deve ser seguida a risca,as demais nao tem importância????eu pus no meu estabelecimento a cópia da constituição contendo todas as leis,pois tem que ser cumprida todas na integra ,não uma só em especial!!!
Nada impede que os comerciantes, se seguirem a Bíblia, publiquem cartaz ao lado com os dizeres de Levítico, 18:22.
“Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é”
(Levítico, 18: 22)
Cara, você deu uma solução muito boa!! Vou fazer isso na minha empresa, obrigado!!
Vou lembrar-me do nome ANISIO MAIA na proxima eleição. ..
Mais um absurdo comunista!
Enquanto houver um petista na política haverá bobagens como esta! É óbvio que ninguém pode fazer nenhuma forma de descriminação, para isto existem leis para que seja denunciado o caso, não é necessário este absurdo e abuso por parte de quem pensa que um dia o Brasil será vermelho! Fora comunista!
Poderia o Estado ser multado toda vez que um cidadão for assaltado ou lesado dentro de uma jurisdição que ele paga impostos altos para sua proteção na saúde, na educação e na segurança publica…Julio Cesar Leão.
PALHAÇADA
Isso é democracia? obrigar alguém a colocar algo desnecessário? o estabelecimento é meu! é particular! nao é do governo! aqui ninguém descrimina ninguem! respeitamos a todos, sendo assim tem que colocar tbm que é proibido desrespeitar negros, indios, amarelos, japoneses e por ai vai!!! falto do que fazer mesmo viu! palhaçada! só podia ser do PT!!!
ENQUANTO O GOVERNADOR E OS LEGISLADORES SEPREOCUPAM EM COISAS BANAIS, AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO ESTADO TOTALMENTE SUCATEADAS, COM PESSIMOS ATENDIMENTO, COMO EXEMPLO A SUDEMA UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS COM TAXAS ALTISSIMAS, CHEGA A PASSAR MESES PARA DEFERIR OU INDEFERIR UM PEDIDO DE LICENCIAMENTO, ENQUANTO OS CONTRIBUINTES FICAM A MERCER DE MULTA POR PARTE DOS OUTROS ORGÃOS FISCALIZADORES ( IBAMA,ANP ), ATÉ IMPEDIDOS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES ETC.
Aqui só se falou de valores $$$$. E os valores morais, em respeito ao próximo, não são importantes? São banais mesmo?
É inaceitável que a Assembléia Legislativa e o governo do estado juntos imponham aos livres comerciantes paraibanos e ao serviço público em geral a obrigação de erguer a bandeira do ativismo gay. O que os políticos esquerdistas tem feito com o Brasil é inimaginável, essa agenda ‘gaysista’. Agora vem Anísio Maia propor uma lei macabra dessa. É uma ditadura gay o que a propositura desse deputado apresentou e os ‘nobres’ deputados aprovaram. Uma lástima
Eles só sabem aprovar leis que não servem pra nada…. é uma nojeira o que tão fazendo com esse país….os verdadeiros valores morais e éticos tão ficando pra trás…. vai chegar uma hora que nós cidadãos de bem vamos virar bandidos, tem mais futuro do jeito que vai.
Pense em 2 leis que não tem importância nenhuma, esses b… desse deputado devia criae leis pra casa dele, ou então criar leis que a justiça seja cumprida nesse estado …. esses políticos que temos aí querem mandar nos estabelecimentos comerciais e obrigar os comerciantes fazer o que eles não fazem…..
Apoiado. Levem eles a bandeira do orgulho gay. Obrigar o povo a defender causa que não é sua é absolutamente inaceitável
É uma palhaçada obrigar comerciantes a exibir dezenas de cartazes divulgando leis. O Diário Oficial existe para publicá-las. Deste jeito vai faltar parede nos estabelecimentos comerciais… Que coisa mais ridícula! Falta o que fazer aos nossos legisladores!